Após a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (26), que aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por tentativa de golpe de Estado, os senadores Rogério Marinho e o correligionário Wellington Fagundes, ambos do PL, emitiram uma nota conjunta criticando a Suprema Corte e afirmando que trata-se de uma “perseguição política”.
A decisão do STF se baseia em um amplo conjunto de provas coletadas pela Polícia Federal, incluindo trocas de mensagens, delações e testemunhos que apontam para um plano de ruptura institucional.
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De acordo com os parlamentares, o devido processo legal não foi respeitado pelo STF, visto que, segundo eles, a defesa não teve acesso à íntegra das provas. Além disso, afirmam que os elementos tornados públicos e que embasam a denúncia não apontam para o envolvimento do ex-presidente nos supostos ilícitos, declarando que a acusação contra o ex-presidente carece de fundamentos.
“Temos hoje no Brasil o mais importante processo penal de sua história, posto que mesmo contaminado desde o seu início por ilegalidades, abuso de autoridade e pesca probatória, não há nenhuma prova que indique que Jair Bolsonaro tenha praticado qualquer dos crimes que lhe são imputados”, diz trecho da nota.
No entanto, os argumentos apresentados pelos parlamentares contrastam com o que já foi amplamente divulgado e apresentado na denúncia da PGR, que acusa Bolsonaro e aliados de integrarem organização criminosa, com divisões de tarefas, promovendo a tentativa de golpe de Estado e de suprimir o regime democrático – por meio de violência ou grave ameaça -, além de dano qualificado em patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Provas e andamento do processo
A nota afirma ainda que “não há justa causa para o recebimento da denúncia” e que Bolsonaro teve sua vida “devassada desde 2021” sem que se encontrasse uma mensagem sequer que o incriminasse. No entanto, as investigações da Polícia Federal revelaram não apenas conversas comprometedoras entre aliados do ex-presidente, mas também registros de reuniões em que se discutiu a anulação das eleições de 2022 e a manutenção de Bolsonaro no poder por meios ilegais.
Além disso, a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, trouxe novos elementos ao caso. Cid afirmou que Bolsonaro participou de encontros em que se discutiu um decreto para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A defesa do ex-presidente questiona a legalidade da delação, entretanto o STF considerou os elementos apresentados suficientes para a abertura do processo.
Bolsonaro reconheceu a eleição?
Outro ponto levantado pelos senadores na nota é que Bolsonaro teria reconhecido o resultado eleitoral e autorizou a transição de governo afirmando que “todas as tentativas de sua vinculação se baseiam em conversas de terceiros, que em nada comprovam sua participação”.
No entanto, os dados revelados nas investigações contrapõem tal argumento. Conforme amplamente divulgado pela mídia nacional e internacional, Bolsonaro não se manifestou por quase dois meses, após a derrota nas urnas em 2022, e viajou para os Estado Unidos antes mesmo da posse de Lula, sem participar da cerimônia de passar a faixa presidencial – algo inédito na história do país.
Além disso, o ex-presidente não condenou os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 de forma contundente, e as investigações apontam que aliados próximos participaram da organização das invasões às sedes dos Três Poderes, inclusive, utilizando a influência dos próprios cargos públicos para garantir o sucesso do golpe de Estado.
Alegam perseguição política
Rogério Marinho e Wellington Fagundes afirmam também que a investigação contra Bolsonaro seria um exemplo de “perseguição política” e que a mudança na jurisprudência do STF retirou do ex-presidente a possibilidade de recorrer à primeira instância, impedindo a “correção de injustiças praticadas ao longo do processo”.
Contudo, o que se observa é que a Corte agiu conforme os precedentes estabelecidos em casos semelhantes envolvendo ex-presidentes e autoridades públicas. A gravidade da acusação – tentativa de golpe de Estado – justifica a tramitação direta no STF.
O argumento de perseguição também desconsidera que as investigações não se restringem apenas a Bolsonaro, mas também os outros integrantes do chamado “núcleo crucial” que teriam participado da tentativa de ruptura democrática, segundo a PGR, sendo eles: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
Rogério Marinho é líder da oposição no Congresso Nacional. Já Wellington Fagundes lidera o Bloco Vanguarda no Senado.
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