Os senadores de Mato Grosso pregam cautela na hora de se posicionar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1, aquela em que o funcionário trabalha seis dias na semana e tem apenas um dia de descanso. Dos três representantes do Estado, dois afirmam que não têm opinião formada sobre o tema.
O senador Jayme Campos (União) afirmou que, em temas sérios e polêmicos, procura ouvir a bancada do seu partido, para buscar a formação de um consenso. “Eu preciso ouvir meus correligionários, discutir com eles, analisar o projeto para depois formar a minha opinião. Por isso, não quero emitir nenhum juízo de valor sobre a matéria”, alega.
Já o senador de oposição Wellington Fagundes (PL) afirma que ainda não tem um parecer sobre o tema e espera analisar o texto, principalmente sobre o impacto que isso poderá ter na economia e no custo dos produtos. “Vamos ter que calcular isso. Porque, para os grandes centros como São Paulo, Rio, Minas Gerais, a PEC faz sentido, porque tem muito trabalhador, tem a questão do trânsito. Já para Mato Grosso, que é mais rural, pode ser que não seja interessante. Então temos que analisar uma série de variáveis”, justifica.
Apesar disso, Wellington admite que o tema possui apelo popular e que provavelmente será aprovado ainda neste ano. “É uma matéria popular e que agrada o trabalhador. Mas precisamos ver se isso impacta no custo dos produtos e, automaticamente, pesa no bolso dos que ganham menos. Acho que até será aprovado o projeto, mas eu prefiro analisar com calma e responsabilidade”, reforça.
Já senadora Margareth Buzetti (PP) se coloca contra a PEC, porém, pede que o tema seja debatido com mais tempo e após as eleições deste ano, para evitar “viés eleitoral”.
“A jornada de trabalho está na Constituição e qualquer mudança exige uma PEC bem fundamentada, com análise real de impacto econômico e fiscal. Na iniciativa privada, já existem modelos como o 5×2, mas eles nasceram de negociação e adaptação gradual, não de imposição geral”, avalia.
“No setor público, reduzir jornada sem planejamento pode aumentar custos, pressionar a folha e afetar áreas que já sofrem com falta de profissionais, como saúde, educação e segurança”, completa.
Segundo ela, é salutar o debate sobre qualidade de vida e produtividade, mas que é contra “mudanças apressadas que ampliem a intervenção estatal sem explicar como serão financiadas e como manteremos o nível dos serviços prestados a população”.
Apesar do posicionamento, dificilmente a senadora chegará a votar a PEC. Isso porque o titular da cadeira, ministro Carlos Fávaro (PSD), deixará o Ministério da Agricultura no fim de março para retornar ao mandato e buscar uma reeleição. O questionou o ministro sobre a PEC, porém, até a publicação desta edição, ele não respondeu.
A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal. Os membros irão analisar duas propostas que tramitam apensadas: PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Caso aprovada, segue para análise de uma comissão especial. Aprovada na Câmara, a proposta vai ao Senado.
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