O senador Wellington Fagundes (PL) assegurou que o PL fará pressão em Brasília para que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e os presos do 8 de Janeiro, que protagonizaram o ataque à sede dos Três Poderes em 2023, sejam agraciados com a anistia. O benefício pode ser concedido pelo Congresso Nacional, “apagando” as penas e consequências dos crimes.
Thaís Fávaro/Rdnews
No ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou Bolsonaro inelegível até 2030 , por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Ele atacou o sistema eleitoral brasileiro em reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, durante a campanha eleitoral de 2022.
Wellington saiu em defesa do aliado, argumentando que todos têm direito de se manifestarem: “No caso do Bolsonaro, só [por causa de] uma reunião que ele fez com embaixadores, expressou a opinião dele […] Nós não aceitamos o Bolsonaro inelegível”, disse.
Neste cenário, Wellington valorizou o crescimento do PL e lembrou que o número de prefeituras comandas pelo partido salta de 343 para 510 a partir de 2025, além da ampliação da bancada de vereadores no pleito deste ano. Segiundo ele, os novos mandatários se somam aos deputados federais e senadores, que poderão atuar como interlocutores para o andamento dos pedidos de anistia. “O maior projeto do PL, e falei isso na campanha, seria eleger prefeitos e vereadores, para que a gente tenha força de ir até Brasília com representação do maior partido agora, nas bases e no Congresso Nacional”, completou.
Os presos do ato de 8 de Janeiro tinham o intuito de atacar a democracia, ao questionar o resultado das urnas que elegeram Lula (PT) à presidência da República. As primeiras manifestações iniciaram pelo país ainda em 2022, logo após a proclamação do resultado. Para Wellington, muitas pessoas foram presas injustamente e não ser tratadas como criminosas, pois estavam apenas se manifestando e exercendo sua liberdade.
“O PL tem toda essa dimensão no país e nós vamos fazer pressão exatamente para o projeto da anistia. O nosso projeto principal é a anistia do 8 de Janeiro, claro, quem fez quebra-quebra, quem se apresentou de forma criminal, aí não estamos defendendo. Estamos defendendo as pessoas simples que foram para lá se manifestar. Um país que quer a liberdade tem que dar o direito das pessoas se manifestarem”, argumentou.
Como funciona a anistia?
O projeto precisa tramitar na Câmara dos Deputados e ser aprovado. Consequentemente, o texto será submetido ao Senado Federal, e obrigatoriamente, também precisa ser aprovado. Em caso de aprovação pelas duas Casas do Poder Legislativo, para entrar em vigor, a medida ainda precisa passar pelo crivo do presidente da República, que tem o direito de vetar ou não a matéria – se vetar, o Congresso pode derrubá-lo.
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