O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (5/6) a reinclusão da taxação de 20% em compras internacionais de até US$ 50. conhecida como “taxa das blusinhas” no Projeto de Lei (PL) nº 914/2024, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Como houve mudanças no texto, a proposta volta para a Câmara dos Deputados.
Vinícius Schmidt/Metrópoles
A taxação foi recolocada no projeto com a aprovação de um destaque apresentado pelo PT, MDB e PSD, partidos da base do governo Lula. Mais cedo, o texto-base do projeto que cria o programa havia sido aprovado sem a taxação.
A votação foi realizada de forma simbólica depois de uma manobra regimental do líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT). Mais cedo, na aprovação do texto-base, Jaques pediu a votação nominal, e os senadores precisaram registrar seu voto. Pelo regimento interno do Senado, um destaque só pode ser votado nominalmente se esperar 1 hora depois da aprovação do text0-base. Por isso, a votação foi simbólica.
Concorrência predatória
A aprovação pelo Senado está no radar de quem aproveita esse tipo de comércio, que teme gastar mais, e do governo, que planeja arrecadar mais. Também estão de olho a indústria e o comércio nacionais, que reclamam de concorrência predatória das empresas estrangeiras.
Se o texto for aprovado também na Câmara, para onde voltou, vai encarecer as transações comerciais de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. A cobrança é popularmente chamada de “taxa das blusinhas”.
A Shein afirmou ao Metrópoles no fim de maio que, caso a taxaseja aplicada, um vestido com valor de R$ 81,99, já incluso o ICMS, passará a custar cerca de R$ 98.
Caso o projeto vire lei, as compras que antes eram submetidas à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquota de 17%, terão também a cobrança de 20% sobre o valor do produto e do frete. A incidência do ICMS será sobre o valor da compra já acrescido pelos 20%.
A cobrança da taxa de 20% sobre as importações das “blusinhas” é de interesse do governo federal. O Ministério da Fazenda conta com esta arrecadação como mais uma ferramenta para perseguir a meta fiscal do governo federal neste ano.
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