O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo (União Brasil), afirmou nessa segunda-feira (16), que cerca de 80% do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) , firmado após a intervenção do Estado na Saúde do de Cuiabá entre Prefeitura e Ministério Público Estadual (MPE), não foi cumprido. Segundo Gilberto, a informação foi repassada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, que presidiu a audiência de conciliação sobre a atual situação da Saúde na Capital e Várzea Grande. .
Conforme publicado pelo , o desembargador afirmou que que a intervenção estadual na Saúde de Cuiabá não encerra com o fim da Gestão Emanuel Pinheiro (MDB) e deve durar por diversas outras gestões, pois, segundo ele, a situação “precisa ser consertada e isso não se faz do dia para a noite”.
Thaís Fávaro
Perri também destacou sobre possíveis alterações no TAC, que serão definidas junto às mesas técnicas no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Homologado por Perri em dezembro do ano passado, o TAC impôs a continuidade do monitoramento da Secretaria Municipal de Saúde e, entre outras coisas, que o Executivo municipal seguisse com as ações implementadas pelo Estado durante a intervenção.
Sobre tais alterações no TAC, Gilberto disse à imprensa que Perri mencionou a possibilidade de repactuar o Termo de Ajustamento de Conduta, visto que, segundo o desembargador, 80% do TAC não foi cumprido.
“Hoje existe um TAC assinado pelo Município. Não é um TAC do prefeito, é um TAC do município e vai continuar monitorando isso. Mas também [Perri] disse agora no final que existe a possibilidade de repactuar com o município, de analisar esse TAC para que efetivamente ele tenha resolutividade, já que 80% dele não foi cumprido”, relatou o secretário.
Questionado sobre quais determinações a prefeitura não havia cumprido, Gilberto apontou que dentre as diversas presentes no TAC a que mais se destacou foi a falta de pagamento de empresas, citando, por exemplo as prestadoras de serviço do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), ausência de medicamentos, dispensa de servidores na área da Saúde.
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