A liberação do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos desde janeiro de 2020 e que tenham aderido ao saque-aniversário tem uma restrição, que abrange quem fez a antecipação na forma de empréstimo.
O saque-aniversário, além de permitir a retirada de uma parte do Fundo de Garantia no mês de aniversário do trabalhador, permite a antecipação de algumas parcelas na forma de empréstimo. Mas quem tiver contratado alguma antecipação não poderá sacar o valor total que tem no fundo, apenas uma parte.
Reprodução/Agência Brasil
Dos 12,1 milhões que trabalhadores que foram demitidos e aderiram ao saque-aniversário, 2,5 milhões não fizeram antecipação. Os demais, 9,5 milhões de trabalhadores, além de fazer a adesão, fizeram essa antecipação, que nada mais é do que um empréstimo que tem como garantia o FGTS.
Em coletiva nessa quarta-feira (26/2), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, deu um exemplo:
“É o caso de um senhor que ele pega seu aplicativo na Caixa, entra lá no Fundo de Garantia. Ele tem R$ 75 mil. Desse R$ 75 mil, ele antecipou R$ 35 mil junto à instituição financeira. Então ele tem R$ 40 mil líquido. Esse trabalhador terá, portanto, o direto de sacar os R$ 40 mil. Os outros R$ 35 mil vão ficar lá para honrar o que ele antecipou junto à instituição financeira, que receberá em parcelas, tal como o contrato assinado com esse senhor”.
O governo vai editar uma medida provisória (MP) para permitir um saque extraordinário do FGTS para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e fevereiro de 2025. A justificativa é que as regras não foram devidamente informadas de que, em caso de demissão, não poderiam acessar o valor total do fundo.
O resgate dos valores aos quais o trabalhador tem direito será liberado em 6 de março. A medida provisória (MP) que vai autorizar o saque extraordinário será publicada na próxima sexta-feira (28/2), segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
Segundo o ministro Luiz Marinho, os trabalhadores “não foram informados, à época, que, em caso de demissão, eles teriam dois anos ou mais (porque depende da data de aniversário) sem poder sacar o seu saldo do Fundo de Garantia”.
A medida vai beneficiar 12,1 milhões de trabalhadores e trabalhadoras demitidos entre janeiro de 2020, data de início da modalidade do saque-aniversário, e a data da publicação da medida provisória, prevista para a próxima sexta-feira (28/2).
No total, serão disponibilizados R$ 12 bilhões.
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