O vereador por Cuiabá, Rafael Ranalli (PL), reclamou da Ação Civil Pública ajuízada pela Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso e Defensoria Pública contra a lei que proíbe a participação de atletas transgêneros em competições femininas esportivas oficiais na Capital. O texto é de autoria dele e foi aprovado pelo Câmara de Cuiabá e sancionado pelo prefeito Abilio Brunini (PL).
Em entrevista nesta terça-feira (23), quando questionado sobre a contestação, Ranalli sinalizou inicialmente ver com naturalidade, comparando a reclamação do público LGBTQIA+ como uma ação natural quando se aplica um veneno ou remédio para parasitas. “Quando você toma vermífugo, geralmente os vermes se debatem. Assim, a gente sabe que as nossas leis por muitas vezes são polêmicas, agregou uma visibilidade nacional, inclusive, a essa legislação, mas é só uma lei para proteger as próprias mulheres”, disse.
Rodinei CrescêncioRdnews
De acordo com a petição, a lei municipal é formal e materialmente inconstitucional, pois invade competência privativa da União para legislar sobre normas gerais de desporto, afrontando artigos 22, 24 e 30 da Constituição Federal. A peça ainda aponta violação a princípios basilares, como dignidade da pessoa humana, igualdade e não discriminação, além do direito ao esporte previsto no artigo 217 da Carta Magna.
No entanto, o parlamentar sustenta que tem recebido apoio popular sobre a lei que está em vigor. Ele pediu ajuda de defensores das mulheres e movimentos feministas para apoiar a proibição de participação de trans. “Conclamo aqui todo mundo que tem esse discurso de defesa das mulheres, de feminismo, que venha defender as mulheres contra a participação de homens, que aí se tornaram mulheres, contra mulheres no esporte feminino”, emendou.
Por fim, acusou a Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso de agir com oportunismo, ao incluir na petição um pedido de pagamento de R$ 600 mil em danos morais coletivos. As despesas seriam arcadas pela Prefeitura de Cuiabá, devido ao abalo moral coletivo sofrido pela população trans com a sanção da lei.
“Acho um absurdo pedir indenização, aí eu já vejo como uma certa má-fé, não gostar do bojo, da ideia, vir para o cenário das discussões, concordo totalmente. Agora, processar o município em R$ 600 mil, sinceramente não entendi o objetivo disso, aí sim eu não concordo”, concluiu.
O processo aguarda apreciação do pedido liminar. Caso a Justiça conceda a tutela de urgência, a lei ficará suspensa até o julgamento final. Se acolhida a ação, o município poderá ser condenado não apenas à reparação financeira, mas também à proibição de editar novas normas discriminatórias.
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