Em sessão extraordinária e com plenário lotado, os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (21), o projeto que estabelece a Revisão Geral Anual (RGA) de 5,4% referente a 2025. Com a aprovação pela Assembleia Legislativa (ALMT), o texto retorna ao Executivo para que entre em vigor. Além da RGA, também foram aprovadas as contas do governo do Estado e Tribunal de Contas (TCE) na sessão extraordinária.
Com a votação da RGA, ainda falta a validação da PEC proposta pela deputada Janaina Riva (MDB), que deve ser apreciada só em fevereiro. O texto estabelece que o Estado se comprometa a pagar a RGA acumulada entre 2017 e 2022 de forma escalonada.
“1,4% acima da inflação já é um começo. Não é o que os sindicatos estavam buscando, mas com certeza é um avanço significativo. É a oposição fazendo sue papel e a base unidade, conseguimos aprovar isso hoje a há incluir na folha de janeiro”, avaliou o presidente da ALMT, Max Russi.
Na primeira mensagem enviada pelo Poder Executivo, a proposta era de conceder uma RGA de 4,26%, seguindo a inflação oficial do Brasil em 2024, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O percentual é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o deputado Max, esta é a primeira vez em 7 anos que a RGA é concedida acima da inflação.
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