A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Estacionamento Rotativo apresentou relatório na tarde desta sexta-feira (10) e concluiu pelo indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro e o ex-secretário de Mobilidade Francisco Vuolo. A apuração constatou indiciou de improbidade administrativa, em razão das irregularidades constatadas no curso dos trabalhos. Também foi recomendado que a Prefeitura de Cuiabá faça auditoria no contrato que pode chegar a mais de R$ 1 bilhão ao fim de sua vigência, que é de 30 anos.
Além de pedir o indiciamento do ex-gestor, a comissão fez recomendações “concretas voltadas à proteção dos direitos dos permissionários, à defesa dos interesses da população cuiabana e à garantia da correta aplicação dos recursos públicos, reforçando o compromisso desta CPI com a legalidade, moralidade e eficiência administrativa”, diz trecho do relatório obtido pelo .
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O contrato com a CS Mobi é de R$ 654.974.073,00 por 30 anos. O valor corrigido pode chegar a R$ 1,6 ao fim das 3 décadas. Referente as prestações mensais, no ano de 2024 foi no valor de R$ 684.908,00, no ano de 2025 no valor R$ 1.113.703,50, no ano de 2027 será no valor de R$ 1.893.684,00 e no ano de 2028 o valor será de R$ 1.940.250,00. Totalizando o valor do contrato em R$ 654.974.073,00. As contraprestações são pagas pela Prefeitura Municipal de Cuiabá para a Concessionária CS MOBI CUIABÁ SPE S/A.
A CPI foi aberta pelos vereadores diante das denúncias de altos gastos pela Prefeitura de Cuiabá e não cumprimento de acordo por parte da empresa CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo nas ruas do Centro de Cuiabá e reconstrução do Mercado Municipal. Na época, o prefeito Abilio Brunini afirmava que não era possível romper contrato devido ao valor a ser pago.
A CPI é presidida pelo vereador Rafael Ranalli (PL), com relatoria de Dilemário Alencar (União) e Maysa Leão (Podemos).
O relatório será enviado ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), à Prefeitura de Cuiabá, à procuradoria e controladoria do município para as devidas providências.
A CPI
Em seis meses de trabalho, a comissão realizou sete oitivas, ouvindo representantes da empresa e permissionários. Entre os depoentes estiveram o ex-procurador-geral do Município, Benedicto Miguel Calix; fiscais do contrato à época; o gerente-geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira; técnicos da área; a ex-secretária da Semob, Regivânia Alves; permissionários do Mercado Municipal e, de forma inédita, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro. A CPI também ouviu o ex-secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Antônio Vuolo, responsável pela assinatura do contrato de concessão.
A última oitiva ocorreu no dia 24 de setembro, com o prefeito, marcada por embates constrangedores. Inicialmente, por meio de ofício, a CS afirmou que não encaminharia superintendentes para a comissão.
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