Arte/Rodinei Crescêncio
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nessa sexta-feira (11) a lista de empresas de apostas esportivas (bets) que sairão do ar nos próximos dias por não terem sido autorizadas pelo Ministério da Fazenda a operar no Brasil. O governo federal vem trabalhando desde o começo do ano para fixar regras para delimitar a operação das empresas de apostas online no país. Até o momento, a mudança prevê que as bets que pelo menos manifestaram interesse em se adequar a essas regras vão seguir funcionando até dezembro. Já a partir de 2025, serão autorizadas a operar apenas as que já estiverem dentro das normas.
O conversou com o advogado Herbert Costa Thomann, que é proprietário do site hertalgambler.com, com mais de 4 mil participantes. A plataforma funciona como um gerador de probabilidade para ajudar o apostador a jogar. Em um bate papo especial com a reportagem, o empresário falou sobre essas mudanças e o quanto essas regras podem impactar no mercado esportivo. Herbert Thomann destacou também o passo a passo da regulamentação, explicou os motivos que levaram o governo federal a iniciar o processo e deixou alertas para os apostadores de casas esportivas online.
Confira, abaixo , os principais trechos
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Por que o governo federal resolveu regularizar as bets no Brasil? Qual o objetivo e como funciona esse processo?
Acredito eu que o governo tentou regularizar esse mercado por conta das inúmeras empresas que já estavam atuando no Brasil de forma irregular. Então, a fim de dar uma legalidade e amparar os consumidores brasileiros, que estão ali fazendo as suas apostas nesses sites, o governo veio a esse mercado que, inclusive, gera milhões e agora vai poder gerar receita para o próprio governo.
Rodinei Crescêncio
Quais tipos de irregularidades levaram o governo a regularizar as casas de apostas online? “ Hoje ela é uma liberação temporária, porque a lei vai na verdade começar a partir de janeiro de 2025” Herbet Thomann
As irregularidades eram que, na verdade, o Brasil adotava até então a posição de que era expressamente proibido jogos de azar, apostas que não seriam vinculadas à Caixa Econômica, que era a única legalizada pelo governo. Então, eram essas irregularidades de poder jogar jogo de azar, fazer apostas, etc. Era considerado uma (irregularidade), era não, ainda é, só que agora existe uma exceção das apostas esportivas, das apostas de cota fixa e com o fim de poder dar um amparo maior para esses consumidores.
Quais são os desafios das bets a partir de agora? Como essa regulação deve impactar no setor?
A regulamentação hoje ainda é precária. Hoje ela é uma liberação temporária, porque a lei vai na verdade começar a partir de janeiro de 2025. Então, daqui até lá, as casas de apostas, ou seja, as bets que se inscreveram para fazer essa autorização temporária, elas enfrentam algumas dificuldades por conta de que todas elas não estão somente na aposta esportiva, elas têm também como carro-chefe aqueles jogos do tigrinho, cassino e essas casas precisam se adequar por conta de que não foi liberado ainda essa modalidade de jogo, somente a aposta de cota fixa, que seriam as esportivas.
O que acontece com as empresas que não constam na lista do governo?
A partir de outubro o governo vai oficiar a ANATEL para que esses sites autorizados, que não entraram na lista das bets, sejam proibidos de ter acesso ao seu site no território brasileiro, ou seja, não vão poder operar no cenário brasileiro. Foi dado um prazo de 30 dias para essas casas irregulares continuarem a operar no Brasil por conta que existem consumidores que têm dinheiro depositado nessas casas irregulares. Então, esses trinta dias vão ser para que os consumidores possam pegar seu dinheiro de volta [prazo encerrou nesta quinta] e, se caso quiserem, colocar em outra casa regulamentada.
O presidente Lula disse que pode acabar com “bets” se regulamentação não der resultado. Você acha que isso pode acontecer?
Não acredito que possa acontecer porque o mercado das bets ele é muito aquecido, gira bilhões e, esse último ano, se tivesse já tido regulamentado, a receita do governo seria multimilionária.
Rodinei Crescêncio
Com essa regulamentação, o cassino fica liberado no Brasil ou não tem nada a ver?
Ainda não, o que regularizou agora no Brasil, que inclusive nós estamos nessa liberação temporária, são as apostas esportivas de cota fixa. Cassinos, jogos de azar, jogo do bicho, o famoso tigrinho, esses ainda não estão autorizados a funcionar no Brasil. Existe uma um projeto de lei que já está tratando dos cassinos de forma física, mas ainda não foi aprovado, não foi liberado ainda.
Muitos apostadores acabam exagerando na dose na hora de fazer uma aposta. Entram em dívidas e acabam atraindo até problemas pessoais. Qual a sua opinião?
Eu acredito que existe essa questão do vício, esse vício é um problema sim para o jogador, a pessoa tem que jogar com consciência, ela tem que aprender a jogar quando o dinheiro estiver sobrando e que quando ela se identificar que está no vício, ela tem que procurar ajuda porque não é feio pedir ajuda e ele tem que se preparar porque a aposta ela é sim viciante e acaba podendo ele acaba perdendo muito mais do que ele tem disponível pra perder caso ele não jogue de forma responsável.
Quais são as recomendações para o apostador de bets?
A recomendação para o apostador é que ele sempre faça apostas conscientes, responsáveis e que procure casas de apostas renomadas e confiáveis, autorizadas no Brasil para que ele possa se resguardar caso seja lesionado.
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