O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) encaminhou à Câmara, nesta segunda (3), o projeto de reforma administrativa. O texto prevê a criação de duas pastas, fusões de outras, além da alteração de nomenclaturas. Com a nova estrutura, se aprovada, a prefeitura passará a ter 20 secretarias. Projeto prevê reformulações remuneratórias, alterações de nomeclaturas e a criação da função gratificada (FG), que será destinada a servidores efetivos.
Texto será lido da sessão desta terça (4) e, depois, remetido para a análise das comissões permanentes de Constituição e Justiça; Fiscalização e Acompanhamento e Execução Orçamentária; e de Previdência e Administração Pública. Não há ainda previsão para votação.
Na proposta, que tem 47 páginas, Abilio garante que apesar da criação de duas novas secretarias (Segurança Pública e Esporte), haverá a redução de 43 cargos comissionados, passando dos atuais 812 para 769 o que, segundo ele, vai garantir que a despesa com pessoal permaneça dentro dos patamares prudenciais.
“Sendo assim, a pretendida alteração na estrutura básica da Administração Pública Municipal não acarretará um aumento da despesa, mesmo que a estrutura do Poder Executivo Municipal passe a ter o número total de 20 secretarias municipais, caso aprovada a medida”, diz trecho.
Projeto ressalta que, em termos financeiros, os custos atuais com cargos somam R$ 76.323.005,44 e com a nova estrutura serão R$ 76.319.267,79, resultando em uma economia anual de apenas R$ 3,7 mil .
Como já esperado, a reforma prevê a criação da secretaria de Economia, a partir da fusão de Gestão e Fazenda. Caberá a nova pasta, que ficará sob Marcelo Bussiki, as ações relativas à gestão administrativa, à política tributária, à fiscalização e ao controle da dívida, integrando-se também às funções de Controladoria-Geral.
Por outro lado, texto determina a separação das funções de Cultura, Esporte e Lazer, que passaram a ser independentes, sendo tocadas por Johnny Everson (Cultura) e Jefferson Neves (Esportes e Lazer). Ao anunciar a criação da pasta de Segurança Pública, Abilio justifica que a medida está “inserida no contexto da nova perspectiva de atuação na área da segurança pública reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), fundamentada na necessidade de união de esforços para o combate à criminalidade organizada e violenta, não se justificando mais, nos dias atuais da realidade brasileira, a atuação separada e estanque de cada um dos entes federados, mas sempre observando as competências estabelecidas”.
Salários
Proposta do prefeito também promove atualizações remuneratórias para os servidores, com alterações estruturais, definição de competências e reclassificação de cargos. Entre outras coisas, texto prevê a criação da função gratificada (FG) que “tem por finalidade adequar o orçamento à realidade da despesa, garantindo que o impacto financeiro reflita o valor efetivamente pago ao servidor ocupante”. A FG, conforme apurou o , é uma gratificação que será destinada exclusivamente para servidores efetivos.
Pela tabela do projeto salários chegam a R$ 16,4 mil (GDA 1). O mais baixo, nesta categoria é o GDA 9 (R$ 1,5 mil) – cargos comissionados; a Função Gratificada (FG) varia de R$ 2,8 mil a R$ 11,5 mil; e a Direção, Assessoramento e Regulação (DAR) de R$ 2,4 mil a R$ 12, 7 mil.
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