O vereador Rafael Ranalli (PL) protestou conta a prisão domiciliar do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), decretada Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de estado em 2023, por descumprimento de medidas cautelares. Hoje (05), circulou pelos corredores da Câmara de Cuiabá com fita isolante na boca e segurando cartaz pedindo impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
Além disso, Ranalli apresentou moção de repúdio contra Alexandre de Moraes e pediu apoio dos demais vereadores para aprovação. No documento, alega que o ministro faz ataques à liberdade de expressão, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e à separação dos Poderes da República.
“Diante do exposto, esta Casa Legislativa manifesta seu repúdio institucional às decisões e posturas do Ministro Alexandre de Moraes que, a nosso ver, atentam contra os pilares do Estado de Direito, e conclama as instituições democráticas a atuarem com responsabilidade, equilíbrio e respeito irrestrito aos princípios constitucionais, resguardando a liberdade, a legalidade e a harmonia entre os Poderes da República. Pugnamos ainda para que o Senado Brasileiro encaminhe de forma mais ágil e rápida a tramitação do pedido de impeachment do Ministro ALEXANDRE DE MORAES para que nossa Nação recupere a soberania jurídica e internacional, sendo assim reestabelecidos os pilares de confiabilidade nos ditames jurídicos e na nossa Constituição”, diz trecho.
Na tribuna, Ranalli ainda conclamou os senadores de Mato Grosso, em especial Margareth Buzetti (PSD), a assinar o impeachment de Alexandre de Moraes, proposto pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), logo que seu pai foi alvo das primeiras cautelares impostas pelo STF – Veja Abaixo. Antes mesmo do pronunciamento, a parlamentar já havia assinado o requerimento .
Ontem (04), após a decretação da prisão domiciliar de Bolsonaro, Ranalli se manifestou nas redes sociais. Classificou a medida como “ditatorial” e pediu que o Senado Federal paute o impeachment do ministro.
“Fala galera, é isso aí, a Venezuela definitivamente é aqui. Você pode ir preso pelo que posta, pelas ideias que compartilha ou até por participar de uma live”, disse o parlamentar. Em tom indignado, Ranalli afirmou que, no Brasil, “compensa roubar, matar, assassinar e desviar dinheiro público”, enquanto quem se posiciona politicamente é punido. “Fica o nosso repúdio total às decisões do nosso queridíssimo Alexandre Moraes”, declarou, dizendo a frase: “Bolsonaro, tamo junto!”.
Prisão Domiciliar
Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A medida foi tomada diante do descumprimento de medidas cautelares já impostas pela Corte.
Conforme Alexandre de Moraes, houve a publicação nas redes sociais de falas feitas por Bolsonaro, pelo telefone, durante as manifestações realizadas no domingo (03). O conteúdo foi postado por apoiadores, incluindo filhos do ex-presidente. Em sua decisão, o ministro ressaltou que as divulgações nas redes sociais demonstraram que houve a continuidade da tentativa de coagir o STF e obstruir a Justiça. A decisão foi tomada na Petição (Pet) 14129.
A prisão deverá ser cumprida na residência de Bolsonaro, em Brasília. Ele não poderá receber visitas, a não ser de seus advogados e outras pessoas previamente autorizadas pelo STF. O ex-presidente também fica proibido de usar aparelho celular, diretamente ou por meio de terceiros.
O ministro determinou, ainda, busca e apreensão de quaisquer celulares em posse de Jair Bolsonaro.
“Não há dúvida de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeria no Poder Judiciário Brasileiro”, destacou. PageFlips: Moção de Repúdio Alexandre de Moraes
Ação penal
Réu na Ação Penal (AP) 2668, Bolsonaro responde pelo crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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