Os presidentes da República, do STF, da Câmara e do Senado asssinaram o documento de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, iniciativa conjunta dos três Poderes.
Luiz Inácio Lula da Silva, Edson Fachin, Hugo Motta e Davi Alcolumbre fizeram discursos com o mesmo objetivo: apontar a importância da união nacional contra a violência.
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Antes de fazer o discurso oficial, o petista chamou os homens para serem os principais responsáveis. Afirmou que, pela primeira vez, eles assumem que a luta pela defesa da mulher não é só da mulher, mas do agressor.
‘Queremos vocês, homens, nessa luta’, afirmou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi o último a discursar, após assinar o decreto que oficializa a medida. Em sua fala, o petista reforçou o peso da união dos Poderes e a importância da conscientização começar logo na infância.
“Esse é um tema para todos os discursos, não apenas para o Dia Internacional da Mulher. É lembrar que, quando estivermos falando, estamos tentando conscientizar uma criança. É saber se um jovem, que se forma doutor em qualquer curso, também pode ser um doutor em respeito à mulher, aos direitos humanos e à cidadania”, argumentou o presidente.
Segundo o presidente, é papel do Poder Público “aprimorar os instrumentos de proteção, prevenção e acolhimento”.
“Enquanto homens, vamos desconstruir tijolo por tijolo essa cultura machista que nos envergonha a todos. É preciso punir de forma exemplar os agressores. Mas também é necessário educar os meninos, conscientizar os jovens e os adultos”, apontou.
Alcolumbre
Alcolumbre foi o único que desviou do assunto principal em seu discurso. Ao apontar a presença dos chefes dos Três Poderes, negou divisão entre eles e disse que as instituições “estão unidas”.
“Nas últimas semanas, alguns atores tentam criar divergências entre os poderes, mas estão unidos. As mentiras, em um certo momento, se transformaram em verdade. Este ato é a demonstração de que as instituições estão unidas. As instituições estão unidas, firmes, com coragem para encarar os desafios do Brasil”, afirmou Alcolumbre.
O Pacto foi apresentado como uma resposta das instituições frente à escalada de violência de gênero no Brasil, que fechou 2025 com um recorde histórico de casos de feminicídio (1.470 casos). Durante as falas, as autoridades garantiram ação conjunta e ações mais rigorosas contra tais crimes.
Confira, a seguir, os principais eixos do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio:
– Proteção mais rápida e efetiva – redução do intervalo entre a denúncia e a garantia de segurança à mulher. A proposta prevê atuação articulada entre Judiciário, forças de segurança, assistência social e rede de acolhimento, evitando falhas no atendimento;
– Integração entre os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos de controle, passam a compartilhar dados e acompanhar cada caso de forma conjunta, do primeiro pedido de ajuda até a conclusão, com o objetivo de fechar brechas no sistema;
– Prevenção antes da violência extrema – ações permanentes de conscientização, educação em direitos, capacitação de servidores públicos e iniciativas voltadas à mudança de padrões culturais, com participação ativa dos homens nesse processo;
– Responsabilização mais ágil dos agressores – maior rapidez na tramitação dos processos, fortalecimento do cumprimento das medidas protetivas e respostas mais firmes em casos de reincidência ou descumprimento de decisões judiciais;
– Foco em grupos mais vulneráveis – atenção prioritária a mulheres negras, indígenas, quilombolas, moradoras da periferia, do campo, com deficiência, jovens, idosas e residentes em regiões isoladas ou com maior risco social;
– Enfrentamento de novas formas de violência – combate à violência digital, como perseguições, ameaças e exposição na internet, práticas que frequentemente antecedem agressões físicas;
– Transparência e cobrança de resultados – divulgação periódica de relatórios, definição de metas e prestação de contas à sociedade sobre os avanços do pacto.
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