A AGU (Advocacia-Geral da União) já ajuizou 36 ações judiciais com o objetivo de reparar os danos causados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
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As medidas resultaram no bloqueio de cerca de R$ 9,5 milhões — 223 carros e mais de 50 imóveis urbanos e rurais, incluindo fazendas e casas de luxo, além de mais de R$ 3,3 milhões.
Ao todo, os danos ao patrimônio público somam mais de R$ 56 milhões e foram definidos com base em documentos oficiais.
As ações foram propostas para que as pessoas condenadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) assumam a reparação de forma solidária.
No julgamento, o STF já havia estabelecido em R$ 30 milhões em indenização de danos morais coletivos, que somam-se aos danos apontados pelo Senado, Câmara, pela Presidência e pelo STF, chegam a R$ 26,2 milhões.
Após o trânsito em julgado das condenações, a AGU dá início às ações chamadas de ex delicto, que buscam a reparação, na esfera cível, dos danos causados pelos crimes.
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