Rodinei Crescêncio
Presidente da Acrimat, Ida Beatriz (à esquerda) e pós-doutora em Ecologia Cátia Nunes (à direita)
Desde a autorização da pecuária extensiva nas Áreas de Preservação Permanente (APP) do Pantanal mato-grossense, sancionada pelo governador Mauro Mendes, o assunto vem dividindo opiniões. A diretora da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Ida Beatriza Machado, afirma que essa era uma demanda antiga e necessária para a própria evolução do Pantanal. Já a pesquisadora pós-doutora em Ecologia de áreas úmidas, Cátia Nunes, faz ressalvas, afirmando que isso depende do uso que será feito e que a falta de gestão ambiental pode trazer grandes danos ao bioma.
O governador Mauro Mendes (União) sancionou, no fim do mês passado, a alteração na Lei nº 8.830/2008 sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai, liberando o acesso para a pecuária nas APPS. A mudança também contempla a permissão de ribeirinhos e sedes de fazendas, que poderão habitar áreas de capão e de mata ciliar.
“O Pantanal precisa de uma legislação, o que não pode é ficar sem legislação, e foi isso que nós conseguimos agora em 2024. Nós estávamos desde 2012 com o Código Florestal rodando sem legislação”, frisa Ida Beatriz.
Adriano Gambarini/ WWF-Brazil
Segundo a produtora rural, que também é de comunidade tradicional e a quarta geração da sua família que está no Pantanal, quando o fazendeiro ou ribeirinho é retirado dessas Áreas de Preservação Permanente (APPs), é criada uma massa seca muito grande na região.
“Quando você tira o boi dessas APPs, você começa a criar combustível desnecessário, perigoso, como nós temos visto os últimos incêndios desse bioma. Começa a crescer esse mato. Na época do meu avô, o Pantanal enchia, chegava no mês de maio, abril, conforme ia descendo a água, começava a secar. Você colocava o fogo frio, o sistema radicular da planta não estava comprometido, ela vinha muito mais vigorosa. Você melhora a condição daquele bioma, daquela biota, e os animais silvestres aparecem, porque como estava, nem animal silvestre aparecia”, ressalta.
Ida afirma ainda que a ausência de uma legislação levou à suspensão de várias práticas que são necessárias e eram usadas no Pantanal. “Não podia colocar fogo, não podia fazer limpeza no pasto. Quando você não entra com essas medidas mitigatórias para baixar essa massa seca, cria um ambiente favorável ao fogo. Porque ele é uma ação que acontece. Tem estudos que mostram o fogo espontâneo, o fogo subterrâneo. Hoje em dia, sabemos que, quanto menos fogo você coloca, mais fogo você vai ter. Porque se você não coloca na época certa, vai acontecer no período em que você não consegue controlar”, afirma a pecuarista.
Rodinei Crescêncio
Além disso, a diretora da Acrimat argumenta que a lei é importante pois quando a pessoa antropiza, ou seja, interfere no solo e substitui a pastagem, ela não vai antropizar toda a área, mas 40% dela, já que existem restrições para cordilheira, para área de lagoa, entre outras.
“Se você der condições de o Pantanal ser antropizado nesses 40%, der condições para esse produtor rural ficar lá, para essa comunidade tradicional ficar lá, você vai manter o Pantanal. Porque se o Pantanal está hoje com 85% de vegetação nativa, é porque a comunidade pantaneira está lá. Eu entendo o lado das ONGs que são contra essas legislações, mas é importante ter fóruns de conversas, discussões para que nós consigamos trabalhar com equilíbrio”, afirma.
Contraponto
Já a pós-doutora em Ecologia de áreas úmidas, Cátia Nunes da Cunha, analisa a questão com algumas ressalvas, afirmando que esses impactos no bioma dependem de como será esse uso nas APPs, além de fazer críticas à gestão estadual.
“Eu acho que um governo não pode administrar um Estado cada hora com um decreto, com uma lei nova. Você perde a extensão, o comando de todas as somatórias dessas pequenas leis ou decretos. O uso das APPs depende para que é este uso. Se você tem uma propriedade com campos nativos, que o gado só vai para essas áreas para usar a água, então essas áreas devem ser organizadas para atender essa necessidade. Mas, por exemplo, fazer pesqueiro, como está sendo ao longo do Rio Cuiabá, que é um ao lado do outro, igual um condomínio, em terrenos extremamente pequenos, demonstra o uso da APP de uma forma irregular”, exemplifica. Rodinei Crescêncio
Cátia Nunes da Cunha, pós-doutora em Ecologia em áreas úmidas, reclama que sistema de gestão ambiental está falido
A pesquisadora ressalta que para a lei funcionar, de uma forma positiva, precisaria uma mudança na gestão e fiscalização dessas áreas.
“Se as pessoas seguissem as condições, não teria problema, mas nós sabemos que não é assim que acontece. Nós não temos uma administração, uma gestão dessas áreas, e sempre ocorrem os abusos. Esses abusos são controlados e se há algum tipo de medida que o órgão ambiental toma, essas multas depois são perdoadas. Então, cada vez que sai um decreto ou uma lei que pode favorecer, não temos ideia da extensão de danos que isso pode acarretar, porque o nosso sistema de gestão ambiental está falido”, pontua.Entre na comunidade de WhatsApp do Rdnews e receba notícias em tempo real . (CLIQUE AQUI )
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