O relatório final da Comissão Processante que tramita na Câmara de Cuiabá contra a vereadora Edna Sampaio (PT) será votado hoje (04), às 14h, em reunião dos membros. Caso seja aprovado pelos vereadores Sargento Vidal (MDB), Eduardo Magalhães (Republicanos) e Cezinha Nascimento (União Brasil), o documento será enviado para o presidente da Casa, vereador Chico 2000 (PL) ainda nesta terça-feira e poderá ser colocado para votação em Plenário após 24h.
O relatório é responsabilidade do vereador Eduardo Magalhães. Ao que tudo indica, o relator recomendará a cassação da petista.
Assessoria
De acordo com Vidal, que é presidente da Comissão Processante, a votação pela cassação ou não da parlamentar será feita em sessão extraordinária, que pode ser convocada a partir de amanhã (05), às 15h.
“Hoje, às 14 horas, será apresentado o relatório pelo relator e votado pelos três componentes. Uma vez votado, encerra-se a CPI e é protocolado para o presidente. A partir do momento que o presidente receber, que é ainda hoje, ele pode colocar para votação até amanhã, se ele quiser. Ele precisará de 24 horas para fazer a convocação de todos os vereadores para uma sessão extraordinária. Se ele quiser colocar em votação amanhã, quarta-feira, ele pode. Porém, a sessão tem que ser depois das 15 horas”, disse Vidal em entrevista ao .
A Comissão Processante será encerrada sem o depoimento da petista, que se recusou a atender as convocações para depor e não apresentou defesa apostando na nulidade do processo.
Essa é a segunda Comissão Processante que Edna enfrenta na Câmara de Cuiabá por apropriação da verba indenizatória da ex-chefe de gabinete Laura Abreu. O caso foi divulgado com exclusividade pelo portal .
A primeira processante resultou na cassação do mandato da parlamentar , mas a decisão foi derrubada dias depois após a defesa alegar que o processo excedeu o prazo e foi concluída após 90 dias. Desta vez, o prazo para conclusão da Processante se encerra no dia 14 de junho.
A defesa da petista argumenta que as investigações duplicavam as apurações já realizadas no processo administrativo disciplinar (PAD) de 2023.
No entanto, o recurso foi negado pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que manteve a Comissão Processante em tramitação na Câmara de Cuiabá.
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