O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), criticiou o ex-gestor, Emanuel Pinheiro (MDB0, pela forma de conduzir a cidade nos últimos anos, frente ao depoimento do auditor fiscal Clóvis Gonçalves de Oliveira, que sequer sabia que era fiscal de contrato da Parceria Público-Privada (PPP) entre a Prefeitura e a CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo. O depoimento foi dado em oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) .
Alair Ribeiro
A parceria tem sido duramente questionada. Para Abilio, a versão do auditor fiscal é um fator determinante para expor como Emanuel atuava: “A cada dia fica mais evidente o formato que tinha a gestão anterior”.
“O certo é acompanhar para ver o que vai dar nas próximas oitivas, para somar todas as informações que não estão no papel. Só para você ter noção, aquela fala do fiscal do contrato, que ele não sabia que estava [com aquele cargo]. Não está isso no protocolo frio do papel. A gente vai tendo acesso a essas informações através das oitivas da CPI”, disparou.
Clóvis relatou que ficou como fiscal entre os dias 29 de setembro a 18 de agosto de 2023, até descobrir sua posição e pedir pela saída por falta de competência, quando o contrato foi remetido para fiscalização da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec).
De acordo com Abilio, a intenção é romper contrato, desde que não gere uma multa alta para o Município, que hoje, está estimada em R$ 135 milhões. Por isso, se mostra favorável a uma remodelação no modelo de negócio, para que seja viável para a Prefeitura e para a empresa.
“A minha intenção eu já deixei clara até para os donos da empresa. A minha intenção é romper esse contrato. Esse formato para mim não é o formato certo […] Mas se for possível remodelar para a gente não ter qu e estar pagando uma multa muito alta, porque também para romper tem uma previsão de uma multa de R$135 milhões. Então, assim, a gente tem que avaliar quais são os donos e ônus”, comentou.
A CPI tem prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 120 dias, tendo como o objetivo investigar eventuais irregularidades, como sobrepreço, falta de execução de cláusulas contratuais ou outros danos ao erário público, como o firmamento de uma relação de fiador da Prefeitura no empréstimo tomado pela CS Mobi.
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