O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta segunda-feira (17) que não haver acordo de texto com o Senado sobre o PL (Projeto de Lei) Antifacção, mesmo com previsão de votação na Câmara para terça-feira (18).
“Não teve conversa da qual eu tenha participado”, disse, após agenda no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Wagner criticou as versões que têm surgido durante a tramitação. “É uma verdadeira metamorfose ambulante. Toda hora tem outro projeto”, afirmou.
Para ele, a falta de consenso sobre o tema é algo claro: “O melhor projeto sairá na hora que a classe política não quiser usar isso como elemento de disputa eleitoral. Enquanto virar disputa eleitoral, não vai sair. O tema está acima disso”.
Wagner também fez críticas à proposta de caracterizar facções criminosas como organizações terroristas, um dos pontos encabeçado pela oposição e defendido por parte do Congresso. “É preciso parar de vender ilusão […]. Se quiser endurecer com as facções, não precisa caracterizar como terroristas”, disse.
Votação na Câmara
Na manhã desta segunda, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou em suas redes sociais que o plenário votará a proposta.
Segundo ele, a decisão reafirma a posição da Câmara diante das facções criminosas. “Segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional. Por isso, inseri na pauta de amanhã e a Câmara dos Deputados vai votar o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. É a resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado.”
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