O advogado Wagner Vascocelos de Moraes, então procurador Jurídico e Fiscal da Prefeitura de Poconé, é um dos 10 suspeitos presos nesta quarta (30) durante a operação Sepulcro Caiado, deflagrada pela Polícia Civil para apurar suposto desvio de R$ 21,7 milhões. Wagner é casado com a também advogada Melissa Franca Praeiro Vasconcelos de Moraes, que foi presa na ação de hoje, conduzida pelo delegado Pablo Carneiro da delegacia de Estelionato de Cuiabá. Logo após a detenção, o prefeito de Poconé Dr Jonas, em nota, anunciou a exoneração de Wagner.
“A medida foi adotada com base nos princípios da legalidade, moralidade e interesse público que regem a Administração Pública, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação vigente. A decisão foi tomada em caráter preventivo e administrativo, visando preservar a integridade institucional da Procuradoria do Município e assegurar a continuidade regular dos serviços jurídicos prestados à população”, diz trecho de nota emitida pela prefeitura.
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O Executivo municipal ressalta que, embora os fatos investigados não estejam relacionados diretamente às funções exercidas por Wagner na administração municipal, a gravidade das acusações impõe a adoção de providências imediatas. “A Prefeitura de Poconé reitera seu total comprometimento com a ética, a legalidade e a transparência. Ressaltamos que acompanhamos com atenção o desenrolar das investigações e, caso necessário, nos colocamos à disposição dos órgãos competentes para colaborar com os esclarecimentos devidos”, afirma a nota. A prefeitura adianta que em breve será anunciado o sucessor de Wagner.
Conforme a decisão judicial, proferida juiz de Direito Moacir Rogério Tortato, os advogados Wagner e Melissa estariam entre os membros de um grupo que ajuizava ações de cobrança e, sem o conhecimento das partes rés, simulava a quitação da dívida via depósito judicial, juntando aos autos comprovantes de pagamentos falsificados.
Esquema teria apoio do servidor do TJ-MT, Mauro Ferreira Filho, que não foi localizado pela polícia e é considerado foragido. Caberia a ele fazer a migração do respectivo valor da conta única do TJMT para a conta vinculada ao processo, para que houvesse fundos para o resgate do alvará. Os levantamentos iniciais identificaram 17 processos protocolados pelo grupo entre 2018 e 2022.
Como o Tribunal de Justiça modificou a metodologia de transferência de valores entre processos a partir do ano de 2023, até o momento não foram identificadas fraudes recentes com o mesmo modus operandi.
Entre as vítimas identificadas, estão empresários e pessoas físicas que descobriram processos judiciais em seus nomes com dívidas “quitadas” de até R$ 1,8 milhão, quando os empréstimos originais não ultrapassavam R$ 100 mil. Em um dos casos mais graves, uma pessoa interditada judicialmente foi vítima do esquema.
Em nota, OAB e TJ-MT dizem acompanhar o caso e anunciaram a abertura de procedimentos disciplinares. Além disso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso criou uma Comissão Especial de Auditoria para apurar pagamentos de alvarás judiciais e movimentações da Conta Única do Poder Judiciário.
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