Gabriel Rodrigues/Rdnews
O presidente do PL em Mato Grosso, Ananias Filho, criticou a decisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro por 90 dias. Para o dirigente, a medida tem efeito “nefasto” para a Justiça brasileira e representa uma situação incomum, que pode causar danos psicológicos ao ex-presidente.
“Eu nunca ouvi falar de prisão domiciliar com data marcada para terminar. Isso não existe na Lei de Execução Penal, não existe no nosso Código de Processo Penal”, afirmou.
Na avaliação de Ananias, a domiciliar deveria ter sido concedida sem prazo determinado, podendo ser revogada em caso de descumprimento das medidas cautelares. Nesta terça-feira (24), após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes autorizou Bolsonaro a cumprir prisão domiciliar por 90 dias, com uso de tornozeleira eletrônica, para tratamento de saúde. O ex-presidente está internado no Hospital DF Star após diagnóstico de broncopneumonia.
“Uma prisão domiciliar com data para terminar é mais um constrangimento psicológico contra alguém que já enfrenta dificuldades de saúde. É uma forma de imposição de pena com prazo definido. Isso é tortura”, disparou Ananias.
Bolsonaro cumpre pena no Distrito Federal após condenação a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Ele está preso desde 22 de novembro de 2025, quando teve a preventiva decretada após tentar romper a tornozeleira eletrônica com o uso de uma máquina de solda.
O ex-presidente foi internado em 13 de março, após passar mal, sendo diagnosticado com pneumonia decorrente de broncoaspiração. No domingo (23), foi transferido para um quarto, e a expectativa é de que receba alta na sexta-feira (29), quando deverá seguir para casa.
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