Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Cuiabá, a vereadora Samantha Iris (PL) se posicionou pela inconstitucionalidade de projeto de lei que vista proibir a Prefeitura de Cuiabá de aplicar recursos públicos na realização de Carnaval. Apesar disso, a liberal, que é esposa do prefeito Abilio Brunini (PL), revela que irá votar pela derrubada do parecer técnico da CCJ. “Aqui o meu voto vai ser político, eu concordo com o projeto. E, apesar das especificações técnicas que fez com que ele fosse pela rejeitado pela CCJ, aqui no plenário o meu voto é favorável ao projeto”, disse em entrevista à imprensa.
Parecer da CCJ chegou a entrar na pauta de votações, na sessão desta terça (22), mas não chegou a ser apreciado em razão de pedido de vistas da vereadora Michelly Alencar (União Brasil). Questionada se não acredita que eventual aprovação do PL possa ser alvo de ação do Ministério Público, por ser inconstitucional, a presidente da CCJ ressalta que, em plenário, vai “defender aquilo que acredita”, independentemente se ser constitucional ou não.
Nesta linha, Samantha não vê contradição em sua posição. “O que é ruim é eu fazer dentro da CCJ um voto ilegal. Agora, dentro da CCJ, que eu sempre falo em todas as reuniões, é uma comissão técnica. Ele define a questão de constitucionalidade do projeto, da redação, e não a questão política”.
Assessoria
De acordo com o texto da matéria, o Município ficaria impedido de realizar qualquer repasse de fomento ao Carnaval e os recursos seriam empregados em outras áreas, como Saúde e Educação. A proposta tem sido duramente criticada por representantes do setor cultural e também por bares e restaurantes. A primeira-dama, por sua vez, assim como o autor do PL, vereador Rafael Ranalli (PL), ressalta que proposta não impede que vereadores e deputados destinem recursos, por meio de emendas para a realização da folia.
“Principalmente porque a gente tem aí uma dívida de R$ 2 bilhões [da prefeitura] para ser paga. Então, a gente tem que pensar também em outras questões. Isso não significa que não há um apoio da prefeitura, a possibilidade de um apoio da Prefeitura de outras formas”, finaliza a parlamentar.
Autor do texto, Ranalli defende que a medida terá caráter temporário e que é uma oportunidade da Câmara se posicionar, não sobre o veto à festa de carnaval, mas sim a aplicação de recursos públicos na folia. “Peço aqui é que a Câmara passe, sinalize para o prefeito [Abilio Brunini] que a gente concorda [com a proibição], e aí sim, o Executivo entendendo que não, ele não sanciona, veta e proíbe por lá. Mas a Câmara eu espero que mande esse recado”, disse.
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