O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), é totalmente contra a venda de produtos supérfluos nos chamados “mercadinhos” existentes em presídios de Mato Grosso e defendeu uma discussão ampla na Casa com os atores envolvidos na questão.
Uma audiência pública já está marcada para amanhã (27), na ALMT. Nela, devem ser ouvidos membros do Conselho da Comunidade, juízes, desembargadores, população geral e autoridades políticas.
JL Siqueira/ALMT
O assunto entrou em evidência após o veto do governador Mauro Mendes (União) ao Artigo 19 da Lei 12.7922025, que autorizava o funcionamento de cantinas ou “mercadinhos” no sistema prisional do Estado. Conforme Mauro, os mercadinhos e cantinas têm sido historicamente usados por facções criminosas como instrumentos de controle interno.
A questão polêmica foi parar no Judiciário e, nessa terça, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, deu parecer pela existência dos “mercadinhos”, porém endureceu as regras sobre esses estabelecimentos .
“Existe uma discussão muito forte em cima desse tema. Se isso beneficia ou não as facções, se dá dignidade ao preso ou não. Eu acho que esse debate é interessante, é importante, o parlamento é o local ideal para que isso aconteça e já foi convocado pelo deputado [Eduardo] Botelho (União) essa audiência pública e nós esperamos que o resultado seja bastante satisfatório, atendendo os interesses de todos os mato-grossenses”, posicionou Max na manhã desta quarta (26).
Ele complementa, salientando que o Estado deva fornecer o mínimo aos detentos. “Qualquer ser humano, qualquer pessoa tem que ter um tratamento digno, mesmo estando presa. O mínimo necessário tem que ser oferecido, esse mínimo necessário o Estado tem condição de oferece”.
No entanto, disse ser contra a venda e itens considerados “supérfluos”, como guloseimas, chocolates e vestes de alto padrão. “Isso nós não podemos aceitar, se nós acharmos isso normal e relativar isso aí, realmente deixa a população que está do lado de fora bastante indignada”, destaca.
Max Russi acrescentou sobre o papel fiscalizador da Assembleia Legislativa, que não pode aceitar marmitas “não consumíveis” aos presos, como vem sido denunciado nos últimos dias.
“É estranho isso e não podemos aceitar. É um absurdo. O que a Assembleia pode fazer, e nós temos a Comissão de Segurança para fazer isso, é fiscalizar, acompanhar e não aceitar nada para nenhuma pessoa que não tenha condição de comer, de se alimentar ou de nutrientes suficientes para o seu dia-a-dia”, completa.
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