A gestão Abilio Brunini (PL) emitiu nota afirmando que todos os alvos da Operação Gorjeta, da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), não têm vínculo com a atual administração e que o município figura como vítima do suposto esquema de desvio de recursos públicos envolvendo emendas parlamentares destinadas ao município. A ação policial deflagrada nesta terça-feira (27) apura desvio de emendas do gabinete do vereador Chico 2000 com apoio de servidores da Câmara.
A gestão ainda afirma que segue a legislação vigente que regulamenta a execução das emendas parlamentares no âmbito do município, “estabelecendo critérios técnicos para empenho, liquidação, impedimentos operacionais e controle da execução orçamentária”.
A prefeitura assegura a transparência ativa e a publicação mensal detalhada das informações sobre emendas no Portal da Transparência, e que segue a resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCEMT), que dispõe sobre a fiscalização, rastreabilidade e conformidade constitucional das transferências.
“As normativas fortalecem os mecanismos de controle, ampliam a publicidade dos atos administrativos e garantem maior segurança jurídica na aplicação dos recursos públicos”, diz a nota.
A Prefeitura alega ainda que acompanha os desdobramentos com atenção e mantém colaboração permanente com os órgãos de controle e autoridades policiais. “Além disso, desde o início de 2025 como medida preventiva, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município, promoveu uma série de ações de segurança, controle e governança, voltadas a garantir transparência, rastreabilidade e fiscalização rigorosa na tramitação e execução dos repasses oriundos de emendas parlamentares. Os procedimentos internos foram aprimorados para fortalecer a integridade administrativa, ampliar os mecanismos de auditoria e assegurar o correto acompanhamento da aplicação dos recursos públicos”, justifica.
“A Prefeitura reafirma que permanece de portas abertas para prestar todos os esclarecimentos necessários aos órgãos fiscalizadores, à imprensa e à sociedade, reforçando seu compromisso com a transparência, a ética na gestão pública e a defesa do interesse coletivo”, finaliza a nota.
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