A secretária Municipal de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena Barboza Sampaio, assinou uma portaria criando uma Comissão Especial Conjunta para estudar uma revisão do pagamento do Prêmio Saúde Cuiabá aos servidores da Pasta. O documento foi publicado nesta quarta (29).
Luiz Alves
A medida foi tomada com base no decreto de calamidade financeira no município por um período de 180 dias, que está em vigor desde o dia 03 de janeiro, exigindo medidas para equilibrar as contas públicas orçamentárias e financeiras.
O Prêmio Saúde é um benefício pago aos servidores da Saúde, como “gratificação”, que não se incorpora à remuneração do servidor e é paga mediante a comprovação do atingimento de metas quantitativas e qualitativas no desempenho da função, e é paga de acordo com o cargo, função e atribuições do servidor.
A Comissão Especial Conjunta será composta por cinco membros e terá a missão de avaliar o impacto financeiro do prêmio e propor eventuais ajustes na legislação vigente. O prazo estipulado para a conclusão dos estudos e apresentação das alternativas de reforma é de 30 dias.
O benefício do Prêmio Saúde já foi investigado em operação que levou ao afastamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) em outubro de 2021, após o Ministério Público encontrar irregularidades no benefício que era cedido sem nenhum parâmetro para os servidores.
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