A Prefeitura de Cuiabá deve encaminhar para a Câmara, na próxima semana, um projeto de lei que visa regulamentar o comércio existente em parques e também em praças da Capital. Segundo o prefeito Abilio Brunini (PL), a medida acontece após a gestão ser notificada pelo Ministério Público sobre a ocupação irregular em parques.
“O Parque das Águas, por exemplo, tem muitos comerciantes que estão em cima do Parque das Águas e existe uma legislação municipal, por exemplo, que não permite a ocupação de parques e praças para atividades comerciais. É o caso também lá no Pedra 90, por exemplo, e em algumas outras praças da nossa cidade, que ocupam em cima da praça para fazer atividades comerciais”, explica Abilion em entrevista à imprensa. Erlan Aquino
Fiscalização na praça Ana Martinha da Silva, localizada no bairro Pedra 90
Ainda conforme o liberal, diante da situação, a prefeitura irá promover a regulamentação de quem já ocupa estes lugares. Ele alerta que a liberação se estenderá apenas às pessoas que já exploravam o comércio no local e avisa que a prefeitura, por meio de registros fotográficos e outras ferramentas, já tem mapeado quem são as pessoas que terão direito de permanecer.
“A gente sabe que tem até um grupo aí que está estimulando novas ocupações. Esse grupo que estava com o antigo prefeito [Emanuel Pinheiro], que hoje está estimulando as novas ocupações, não adianta fazer isso, nem fazer videozinho para a internet, nem nada não, que não terá direito a novas ocupações”, assegura o liberal.
O gestor pondera que a ideia é pegar quem já estava atuando e conceder uma permissão provisória e individual, após a aprovação da legislação na Câmara, que irá permitir o uso de parques e praças para atividade de comercialização, tanto de alimentos quanto de outros itens, como, por exemplo, bicicletas e patins nos parques.
Abilio detalha que a prefeitura tem os registros dos últimos três anos e quem não estiver no escopo terá que sair. “Quem começou a ocupar há pouco tempo, eu já aviso que não vai ter o direito de permanecer no local. As pessoas vão precisar já ser removidas desse local e nem invistam na permanência”.
Futuramente, após debate com o Ministério Público, o prefeito não descarta tomar novas medidas como, por exemplo, o chamamento público.
Fiscalizações
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), tem realizado operações de fiscalização nos locais. Uma delas aconteceu no mês passado na praça Ana Martinha da Silva, localizada no bairro Pedra 90. Na ocasião, dos 28 estabelecimentos encontrados, 15 foram notificados e sete termos de vistoria foram emitidos.
A ação, segundo a gestão, foi requisitada pela 29ª Promotoria de Justiça, que determinou medidas urgentes para a fiscalização e organização das atividades comerciais informais em espaços públicos.
Entre na comunidade de WhatsApp do Rdnews e receba notícias em tempo real . (CLIQUE AQUI)
Faça um comentário