A defesa do prefeito Chico Gamba (União), patrocinada pelo advogado Rodrigo Cyrineu, classifica como desproporcional a decisão que cassou o mandato do prefeito e de seu vice Robson Quintino de Oliveira (MDB) , além de impor inelegibilidade de 8 anos, realização de nova eleição e pagamento das custas de eventual pleito suplementar. Jurista adianta que ingressará com recurso junto à Justiça Eleitoral e acredita na reforma da sentença.
Ele avalia ainda se vai interpor embargos de declaração, junto à da 24ª Zona Eleitoral de Alta Floresta, sob a juíza Janaína Rebucci Dezanetti, que cassou Gamba; ou se protocolará recurso eleitoral no TRE-MT. “Colocou todo mundo como inelegível, mandou pagar resultado de uma nova eleição, numa circunstância que raramente isso acontece, para não dizer que nunca aconteceu. Tudo isso tem que ser pesado efetivamente. E isso é um dos pontos que nós vamos levar [ao TRE] para dizer: justifica uma situação dessa?”, questiona Cyrineu.
Para ele, a questão poderia ter sido solucionada por meio de medidas menos invasivas e traumáticas, como imposição pecuniária – multa, por exemplo. Nesta linha, sustenta que Gamba foi reeleito com ampla vantagem, o que também precisa ser levado em conta. O prefeito conquistou um novo mandato ao obter 82,46% dos votos. Já o seu adversário Welerson de Oliveira Dias, Olivereira Dias (PL) obteve 17,54%. “Chico foi reeleito por uma diferença maiúscula, que fala por si”, frisa o jurista. Reprodução
Advogado Rodrigo Cyrineu é responsável pela defesa do prefeito de Alta Floresta Chico Gamba
Cyrineu explica que a ação teve origem em uma denúncia, feita por uma magistrada, que se sentiu ludibriada, porque ela seguia a página @altaflorestamilgrauoff que, após chegar a 30 mil seguidores, foi transformada em Chico.Gamba. O advogado ressalta, entretanto, que conta foi cedida ao prefeito.
“Até que ponto revela-se adequado uma decisão dessa natureza, porque você não tem nenhum dispositivo legal assim, nada objetivamente colocado, que tenha sido descumprido, o que você tem é uma interpretação, dentro do contexto de abuso do poder e fraude, mas será que isso foi uma fraude mesmo, porque foi comunicado à Justiça Eleitoral. Será que isso, vamos ser sinceros, será que isso foi decisivo para o resultado das eleições, será que ele abalou as instituições democráticas?”, questiona.
Caso
A juíza Janaína Rebucci Dezanetti cassou o mandato de Chico Gamba e do vice Robson no âmbito de Ação de investigação Judicial Eleitoral, determinando a realização de novas eleições. Também foram condenados Alan Rodrigues da Silva, dono da conta Alta Floresta Mil Grau; e Danúbio Ferreira de Souza Santos. Todos foram punidos com inelegibilidade de 8 anos e a pagar, solidariamente, nova eleição suplementar.
Segundo decisão judicial, de forma ardilosa, o grupo adquiriu uma página com 30 mil seguidores, causando desequilíbrio nas eleições municipais. Conforme a denúncia, Gamba e seu vice contaram com a ajuda crucial de Alan, que é dono da conta Alta Floresta Mil Grau, para viabilizar a manobra.
A página, à época dos fatos, tinha 60 mil seguidores – postando publicações de interesse basicamente local (notícias, reclamações fofocas, piadas, memes e publicidade) – e teria orientado os internautas a seguirem a página @altaflorestamilgrauoff que, após chegar a 30 mil seguidores, foi transformada em Chico.Gamba, sendo postadas propagandas do prefeito e de seu vice. “Se transformou em verdadeiro curral digital eleitoral”, diz denúncia do Ministério Público.
A magistrada revela que relatório de Inteligência da Polícia Judiciária Civil de Alta Floresta/MT, com base nos dados fornecidos pela META, comprovaram que a página @altaflorestamilgrauof foi de fato transformada no user @chico.gamba. Ela frisa que na eleição, houve um total de 28.998 votos válidos, o que deixa claro a interferência no resultado do pleito, visto que a página “nasceu” com 30 mil seguidores.
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