O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou uma série de encaminhamentos após receber, nesta segunda-feira (30), agentes comunitários de saúde e de combate a endemias que protestavam contra a redução no adicional de insalubridade. Os ânimos ficaram exaltados no ato e o prefeito chegou a ficar cercado pelos manifestantes, antes de estabelecer conversa.
Durante o diálogo em frente ao Palácio Alencastro, o gestor reconheceu o impacto da medida na renda dos servidores, mas afirmou que a readequação segue critérios técnicos definidos em laudos elaborados por profissionais da área de saúde e segurança do trabalho.
Diante da pressão da categoria, o prefeito apresentou três medidas imediatas. A primeira é o pedido de um parecer à Procuradoria-Geral do Município (PGM) para avaliar a possibilidade de suspender ou adiar, por até 30 dias, a aplicação dos novos percentuais, permitindo que servidores e sindicatos apresentem contestações.
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O segundo encaminhamento é a realização de uma reunião com representantes da categoria, marcada para esta terça-feira (31), às 10h, no gabinete do prefeito, com o objetivo de discutir os impactos e possíveis ajustes na medida.
Já a terceira ação anunciada é a ampliação da transparência dos laudos técnicos que embasaram a redução do adicional, possibilitando que os trabalhadores tenham acesso detalhado aos critérios utilizados na reavaliação.
Abilio também afirmou que aguarda a notificação oficial da decisão liminar da Justiça que suspende temporariamente os cortes. Segundo ele, assim que houver comunicação formal, a prefeitura deve cumprir a determinação.
A revisão dos adicionais, segundo o prefeito, atende a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público em 2023, que exigiu a atualização dos critérios. Ainda assim, os novos encaminhamentos podem levar a uma reavaliação das mudanças aplicadas na folha salarial de março.
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