A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), negou que esteja em rota de colisão com a Câmara Municipal, mesmo diante da articulação para ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), contra o duodécimo do Parlamento em 6% e não em 5% da receita corrente líquida, para o ano de 2025. A Secretaria de Governo compreende que o percentual está em desconformidade.
Annie SouzaRdnews
Segundo a Constituição Federal, municípios que tiverem até 300 mil habitantes, devem repassar ao Legislativo, 6% de duodécimo, contudo, Várzea Grande ultrapassou o 300 mil habitantes, conforme dados do último Censo do IBGE, sendo necessário reduzir o repasse para 5%. O Executivo teme que a continuidade do pagamento irregular faça com que a prefeita incorra em improbidade administrativa.
Neste mês de janeiro, o repasse de 6% foi correspondente a R$ 2,6 milhões, dos R$ 31,4 milhões fixados na LOA para este ano. Caso o município consiga reduzir o percentual para 5%, o repasse mensal será de R$ 1,7 milhão e o que “passou a mais” em janeiro, será reembolsado pelos vereadores nos meses seguintes.
Vereadores, por sua vez, discordam da posição da Prefeitura e têm alegado que o tamanho da população foi estimada pelo IBGE e que, por isso, não é considerado concreto. Eles entendem que podem receber os 6% e a decisão final deve ser tomada pelo Judiciário.
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