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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (9), a concessão de porte de arma para mulheres sob medida protetiva de urgência (PL 3272/2024). Proposta foi apresentada por Rosana Martinelli (PL), suplente do senador Wellington Fagundes (PL), no período em que esteve no Parlamento federal.
Em postagem nas redes sociais, a ex-prefeita de Sinop e pré-candidata a deputada federal, celebrou o avanço da proposta. “Tenho certeza que vai salvar muitas mulheres brasileiras”.
Ela explica que agora o PL segue para a Comissão de Segurança Pública e, depois, para o plenário do Senado. “Diante desse cenário, o Projeto de Lei propõe uma alteração no Estatuto do Desarmamento, permitindo que mulheres sob medida protetiva de urgência obtenham autorização temporária para porte de arma de fogo. A medida se justifica pelo princípio da legítima defesa e pelo direito à vida, ambos garantidos pela Constituição Federal. Em situações extremas, em que a ameaça à integridade física é clara e presente, a possibilidade de portar uma arma pode funcionar como um dissuasor para o agressor, além de fornecer à mulher um meio de defesa eficaz em um momento de emergência”, diz Rosana na justificativa do PL.
Em 2024, foram concedidas mais de 540 mil medidas de proteção a mulheres ameaçadas de violência doméstica no Brasil. Mesmo assim, 1.459 foram vítimas de feminicídio. Em Mato Grosso, apenas no ano passado foram 47 feminicídios. “Este projeto de lei busca, portanto, ampliar as ferramentas de proteção para mulheres em situação de risco extremo, reconhecendo a necessidade de medidas mais robustas e que considerem a gravidade e urgência da ameaça enfrentada”.
Os municípios que lideraram o ranking foram Cuiabá, Sinop e Várzea Grande, cada um com quatro mortes. Os dados são da Polícia Civil e da Polícia Militar.
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