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O vereador por Cuiabá, Marcrean Santos (MDB), apresentou um projeto de lei que visa tornar opcional o pagamento de couvert artístico em bares e restaurantes da Capital. O parlamentar ressalta que decidiu apresentar a proposta após receber várias reclamações de pessoas que vão, por exemplo, em churrascarias, e que são surpreendidas, no momento de efetuar o pagamento da conta, com a imposição da taxa.
“Acaba sendo um tipo de um combo, uma venda casada, sem os clientes estarem cientes. Nossa lei não busca proibir, mas a gente quer que se torne opcional”, justifica o emedebista, em entrevista. O parlamentar defende ainda que os clientes precisam estar cientes do couvert artístico, através de uma placa na entrada bem visível.
Vereador por Cuiabá Marcrean Santos
Texto agora começa a tramitar pelas comissões, como a de Constituição e Justiça, passo que antecede a votação em Plenário. Questionado se não teme uma reação dos empresários, que têm entre os representantes a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Marcrean frisa que não é contrário à existência do couvert artístico, mas, sim, a forma como ele é cobrado.
“Dono do comércio já tem um lucro sobre os clientes e não pode passar essa conta pro cliente. Não somos contra. Queremos que seja opcional, como é no caso dos garçons”, defendeu.
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