O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, afirmou nesta segunda-feira (16) que o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar é importante para evitar a violência e a truculência policial. Além disso, destacou que as câmeras deveriam estar não só nas fardas de PMs, mas também dos policiais civis e penais.
“A minha opinião, pessoal, é que ela [câmera] é importante, sim. Isso inibe a violência, muitas vezes a truculência e o exagero na ação repressiva. Então, eu vejo com bons olhos as câmeras na fardamento da Polícia Militar, dos agentes penais, assim como da Polícia Civil, principalmente quando em operações”, declarou.
Lucas Figueiredo/TJMT
O desembargador comentou ainda que esta é uma questão muito polêmica, que “provoca discussões acirradas”, mas que a vê de maneira positiva.
Questionado sobre a possibilidade de articular uma conversa com o governador Mauro Mendes (União Brasil), visto que o chefe de Estado declarou diversas vezes ser contrário à implantação das câmeras nos fardamentos da PM, o desembargador declarou que não pretende fazer tal articulação, visto que trata-se de uma questão administrativa do Estado, que não cabe imposição da Justiça.
“Cabe ao governador do Estado implantá-las ou não. Não cabe à Justiça determinar a imposição, até porque isso foi determinado num julgamento em que teve como relator o ministro Rogério Schietti, decisão essa que foi cassada pelo ministro Alexandre de Moraes, porque o Judiciário não pode impor ônus ao poder público. Isso é o que foi decidido”, disse o desembargador.
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