O vereador Paulo Henrique (MDB), solto nesta quarta-feira (25), foi afastado do cargo judicialmente e deverá utilizar tornozeleira eletrônica. Além disso, está proibido de frequentar a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil de Cuiabá. Ao , o advogado de defesa Ricardo Spinelli, informou que o parlamentar já saiu do Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande.
Jessé SoaresMontagem
A decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, destacando que o vereador é réu-primário e “tem condições pessoais favoráveis”.
“Cumpre ressaltar, ainda nessa senda, que o paciente tem condições pessoais favoráveis, como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, que, segundo entendimento consolidado pela jurisprudência, são elementos que, embora por si sós sejam incapazes de redundar em concessão automática da liberdade provisória do agente, devem ser ponderados na análise da necessidade da prisão preventiva, especialmente quando o crime imputado não envolve violência ou grave ameaça”, afirmou o desembargador.
Veja, abaixo , as cautelares impostas ao parlamentar: – Fazer uso de monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira; – Comparecimento obrigatório a todos os atos do processo; – Proibição de se ausentar da comarca onde reside; – Não manter contato, seja pessoal ou por qualquer meio de comunicação eletrônica, com qualquer testemunha que venha a ser arrolada no processo, caso haja, bem como com os demais investigados no presente inquérito; – Proibição de frequentar a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil de Cuiabá, bem como quaisquer órgãos da administração pública direta ou indireta do município de Cuiabá; – Afastamento da função pública de Vereador na Câmara Municipal de Cuiabá/MT; -Manter sempre atualizado seu endereço nos autos;
Ligação com CV
Segundo a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (Ficco/MT), Paulo Henrique, seria responsável por atuar em benefício do grupo criminoso, na interlocução com os agentes públicos, recebendo benefícios financeiros, em troca de alvarás e liberação de eventos em casas noturnas da Capital.
Foi apontado também que o parlamentar utilizou de funcionários “fantasmas”, na Câmara de Cuiabá, visto que foram encontradas várias fotos, na galeria do celular de Paulo Henrique, de cartões de crédito e débito em nome de diversas pessoas.
“Determino a comunicação da Câmara Municipal de Cuiabá na pessoa do Presidente Vereador Francisco Carlos Amorim Silveira do afastamento do paciente do cargo de Vereador ocupado pelo paciente, para que sejam tomadas as medidas pertinentes no âmbito daquele órgão legislativo”, concluiu o magistrado.
Com o afastamento do cargo, o suplente Raufrides Macedo (PSD) assumirá a cadeira de Paulo Henrique na Câmara de Cuiabá.
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