A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), se mostrou contrária ao reajuste de 4,45% na tarifa de água e esgoto, concedido no início deste mês pelo Conselho Regulatório da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec). A sinalização da aurtaquia desencadeou a decisão do prefeito Abilio Brunini (PL) de extinguir o órgão , por não vê-lo defendendo os interesses dos cuiabanos.
Rodinei Crescêncio
Para Paula, o aumento deve ser rechaçado, contudo, vê necessidade da existência de uma agência reguladora dos serviços públicos como a Arsec, mas que seja criteriosa na avaliação de contratos, para que seja respeitado o direitos da empresas e principalmente, os deveres, que devem ser cobrados pela autarquia.
“Eu sou contra o reajuste da tarifa da água e esgoto, porque quando você tem um contrato, a empresa tem direitos e tem deveres. Ela tem direito ao reajuste, é legal, mas e os deveres? Foram avaliados pelo Conselho Deliberativo da Arsec, pelos membros que têm o poder do voto? Então, a gente precisa rever isso. E a Arsec é uma autarquia que é necessária. Nós temos que ter uma autarquia. Então não pode ser através de conselhos. Esse é o meu posicionamento”, argumentou.
Conforme a Arsec, o aumento anual da tarifa está estabelecido em contrato de concessão. A Concessionária Águas Cuiabá apresentou o pedido, que foi analisado pela Arsec e aprovado pelo conselho em reunião extraordinária. Abilio alegou que não aceitaria o reajuste , no entanto, a concessionária tratou de se impor, informando que realizará a cobrança com os valores atualizados .
Atualmente, a matéria que visa acabar com a autarquia tramita na Câmara. Os trâmites envolvem análise da Procuraria e posteriormente, passará pelas comissões temáticas, até que seja submetido ao Plenário. Abilio sustenta que a Arsec será desmembrada em conselhos que atuarão em conjunto com secretarias do município.
O conselho que fala sobre a parte de coleta de lixo – no caso de resíduos e material de construção civil – seria encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente. Já o que trata sobre transporte público seria encaminhado à Secretaria de Mobilidade Urbana, enquanto o conselho que se refere à iluminação pública será encaminhado à Limpurb até que haja um processo modificativo.
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