O Ministério Público Eleitoral manifestou contrário ao recurso do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL) e solicitou que seja mantido a obrigatoriedade de devolução de R$ 2,8 milhões ao erário , por irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral de 2024. O documento foi assinado pelo procurador eleitoral, Rubens Alves de Paula, na última quarta-feira (29).
Consta nos autos que Abilio não sanou as nulidades levantadas no processo, sendo necessário que o provimento do recurso não seja aceito. Agora, com a manifestação do MP Eleitoral, o processo será remetido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), que vai analisar o caso em instância superior.
Rennan Oliveira
“O recorrente deixou de esclarecer as irregularidades apontas, bem como não apresentou a documentação necessária para comprovar regularmente todos os gastos de campanha. Cumpre ressaltar, ainda, que as irregularidades nas despesas efetuadas pelo recorrente ultrapassam 26% do total dos gastos aplicados, o que
impede a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade no caso”, avaliou.
Entre as falhas apontadas, está a ausência de comprovação de execução de serviços gastos com a T2 Comunicação Vídeo e Produções, onde foi apresentado somente uma nota fiscal com “descrição genérica” – (R$ 2,1 milhões). A Justiça ainda aponta da duplicação de serviço, que era de competência da T2, mas que foram executadas por uma terceira pessoa, que também figura como prestadora de serviço da empresa.
Outras irregularidades citadas são oriundas de produção material publicitário casado com os partidos Democracia Cristã e PRTB para favorecer candidatos a vereador de maneira indevida; Ausência de comprovação efetiva de execução de serviços contratados e ausência de documentos solicitados de gasto com pessoal; Despesas irregulares com serviço de militância; Gastos eleitorais em dados anteriores à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informados à época; Serviço fotagráfico sem comprovação.
Mesmo com os apontamentos desde a condenação pela Justiça Eleitoral, Abilio tem rejeitado a versão de irregularidades . Ele alega que todos os gastos com a agência de publicidade são “notórios”, visto que, foram veiculadas peças publicitárias. No entanto, essa versão não tem sido suficiente, perante à Justiça Eleitoral.
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