O governador Mauro Mendes (União Brasil) reagiu ao posicionamento do governo brasileiro, que disse ao chefe interino de coordenação do Departamento de Sanções dos Estados Unidos, David Gamble, que as organizações criminosas PCC e Comando Vermelho não são classificadas como terroristas. A fala foi feita na última terça-feira (07), em uma reunião no Ministério da Justiça, após questionamento da comitiva americana.
Rodinei Crescêncio/Rdnews
“Você acha que organizações criminosas são ou não são terroristas? Praticam ou não praticam o esparrama ou o terror no nosso país? Olha só, eu vi hoje na imprensa nacional um tema que me chamou a atenção, porque o governo dos Estados Unidos falou com o governo brasileiro e propôs que nós declarássemos aqui as facções criminosas do nosso país como organizações típicas de terrorismo, que praticam o terror. E o governo brasileiro se negou, o que eu não concordo. Acho que hoje as facções criminosas estão realmente fazendo o terror, elas matam, elas cortam cabeça, elas matam pessoas na frente da família, elas arrancam corações, fazem verdadeiras atrocidades praticando o terror e isso para mim é terrorismo”, disse Mauro Mendes em vídeo divulgado nas redes sociais. Veja Abaixo
Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sabburro, as facções não se encaixam na definição de terrorismo, nos termos da Constituição Brasileira “O conceito de terrorismo é diverso, na medida em que estas organizações criminosas não têm qualquer viés ideológico, não têm qualquer viés político, religioso, não querem mudar o sistema, muito pelo contrário, que elas pretendem a prática de infrações penais, lavagem de dinheiro. O Brasil hoje padece, como de fato vários países do mundo padecem, com esse problema das organizações criminosas”, afirmou. Assim, de acordo com o direito brasileiro, não seria adequado classificar essas organizações como organizações terroristas.
“Mas o governo brasileiro se negou e no final ele se apega à lei brasileira que classifica outras coisas como terrorismo e não as facções criminosas. E aí eu volto àquele ponto que eu já falei muitas vezes, a lei brasileira é frouxa. O nosso Código Penal é de 1940 e quem faz a lei brasileira é o Congresso Nacional”, completou.
Mauro Mendes voltou a apelar para que os congressistas endureçam a legislação penal brasileira. Também pediu que a população pressione a classe política para promover as mudanças.
“E mais uma vez eu clamo aos nossos senadores, deputados federais, pelo amor de Deus gente, vamos atualizar essa lei brasileira. Não é possível essas facções criminosas continuarem agindo com tanta tranquilidade, praticando o terror e não serem classificadas como pediu os Estados Unidos, o governo americano. Eu tenho certeza que todos os nossos brasileiros de bem, que não aguentam mais viver com essas facções extorquindo, roubando, matando, traficando, roubando vida de pessoas praticando um verdadeiro terror como esses terroristas que a gente vê e critica tanto lá fora. Eles estão aqui dentro do país fazendo isso impunemente”, concluiu.
Tolerância Zero
Na tentativa de enfraquecer às facções, o Governo de Mato Grosso lançou, em novembro do ano passado, lançou o Programa Tolerância Zero ao Crime Organizado. O pacote de medidas inclui a criação da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) administrar os Sistemas Penitenciário e Socioeducativo e a política estadual sobre drogas. Além disso, foi criado o Comitê Integrado de Combate ao Crime Organizado. O governo estadual também promove o aumento de efetivo da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal e Bombeiros.
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