O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Marcos Machado determinou a citação do ex-vereador Marcos Eduardo Ticianel Paccola, o “Paccola”, para que ele apresente sua defesa, no prazo de 10 dias, em um processo que pode resultar na perda de sua patente militar. A decisão é desta segunda-feira (4).
Conforme os autos, o Ministério Público (MPMT) ingressou com uma representação pela perda da graduação de patente de Paccola, que é tenente-coronel, em função de uma condenação a 4 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, proferida pelo Juízo da 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar da capital, por falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações.
O procurador-geral de Justiça sustenta que as naturezas dos crimes e a condenação de Paccola à pena privativa de liberdade superior a 2 anos de reclusão “denotam incapacidade do representado para continuar integrando as fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, por ausência de qualidades éticas e morais para tanto”.
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Além disso, a eventual perda do posto e da patente permitiria a exclusão de oficiais da corporação que, mesmo estando inativos, podem ser convocados ou mobilizados em qualquer tempo, o que exige, conduta “ilibada, moral e eticamente irrepreensível”.
Diante disso, foi requerida a decretação da perda da graduação da patente do representado e a sua exclusão dos quadros da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT).
O desembargador Marcos Machado acolheu o pedido do MP e determinou a citação formal de Paccola. “Isto posto, DETERMINA-SE a citação do representado para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 113, caput, do RISTM”, determinou o relator do caso na Primeira Câmara Criminal do TJMT.
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