O parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que acatou recurso e emitiu parecer pela aprovação das contas do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) no exercício 2022, gerou reações na Câmara Municipal. A apreciação pelos vereadores pode acontecer ainda neste ano.
Os vereadores da oposição Dilemário Alencar (União Brasil) e Eduardo Magalhães (Republicanos) já sinalizaram voto para reprovar as contas de Emanuel Pinheiro. Já Renivaldo Nascimento (PSDB), que é aliado do emedebista, afirma que o TCE fez justiça ao reformar o parecer.
Donatto Aquino
Dilemário lembra que, apesar da decisão do Pleno do TCE, o Ministério Público de Contas (MPC) se manteve favorável à reprovação. Por isso, promete acompanhar o órgão quando as contas de Emanuel Pinheiro forem apreciadas pela Câmara de Cuiabá.
“Defendo a reprovação. Vou acompanhar a orientação do Ministério Público de Contas que defendeu a reprovação das contas de Emanuel Pinheiro no exercício 2022. Até coloquei nas minhas redes sociais que o rombo nas contas de 2022, com restos a pagar, foi na ordem de 275 milhões e as divididas consolidadas, chegaram ao horroroso patamar de R$ 1,2 bilhão”, disse.
Já Eduardo Magalhães pontuou que a decisão do TCE em relação as contas de Emanuel Pinheiro causaram “estranheza”. Embora sinalize voto pela reprovação, promete fazer análise minuciosa do parecer.
“Causa muita estranheza, uma vez que foram reprovadas e depois aprovadas. Causou grande estranheza para todo o cidadão cuiabano. Vou ler o relatório e tomar minha decisão baseado no que estou vendo, as empresas aqui cobrando. Nós temos empresas aqui cobrando seis meses de salários atrasados. Pessoas relatando até que estão passando fome. Contra fatos não há argumentos. Alguma coisa muita errada está acontecendo nas contas da Prefeitura de Cuiabá”, declarou o republicano. “Só farei juízo após ler o relatório. Eu considero uma situação muito complicada a volta atrás dos votos que aconteceu no TCE”, completa.
Renivaldo, por sua vez, nega que o TCE “virou a mesa” em relação as contas do prefeito em 2022. Para ele, foi feito justiça e o parecer deve ser apreciado pela Câmara Municipal ainda neste ano.
Julia Rodrigues
“Não vejo como virada de mesa. Vejo questão de justiça. A questão é técnica. Essa Casa de Leis vota politicamente. No Tribunal de Contas, eles analisam tecnicamente. Houve uma falha no primeiro julgamento, houve um recurso por parte da Prefeitura. Esse recurso foi acatado, demonstrou as falhas que existiam na análise das demonstrações financeiras e contábeis e foi sanado. Os que tinham votado contra, reconheceram o erro na primeira votação e votaram a favor das contas, defendeu.
Rodinei Crescêncio
Sobre a votação ainda nesta legislatura, Renivaldo acredita que pode ser realizada já na próxima semana. Além disso, alerta que parte dos vereadores votarão contra o parecer sem análise com objetivo de atingir o prefeito.
“As coisas estão finalizadas no TCE e eles podem encaminhar nesta semana e na próxima semana já dá para votar. Alguns vereadores não vão analisar tecnicamente, vão votar com a consciência contra Cuiabá, contra o prefeito. Já achincalharam o prefeito por meses, por causa das eleições e por umas contas que não deveriam ter sido reprovadas”, concluiu.
Parecer do TCE
O TCE-MT deu parecer favorável, por 5 votos a 2, às contas da Prefeitura de Cuiabá referentes ao exercício de 2022. A Corte revisou recurso impetrado por Emanuel Pinheiro e reconsiderou a orientação inicial, que era pela reprovação. O processo estava sob a relatoria do conselheiro Valter Albano.
Durante o julgamento do recurso, o relator, em seu voto, justificou, em alguns pontos, que houve ausência de suporte do Governo do Estado, culminando com aumento da dívida pública, bem como o atendimento a pacientes de outras cidades – que eventualmente sobrecarregam o sistema de saúde.
Foram contrários à mudança do parecer os conselheiros Antônio Joaquim e José Carlos Novelli. Os favoráveis, que seguiram o relator, foram Sérgio Ricardo, Campos Neto, Waldir Teis e Guilherme Maluf.
Tony RibeiroTCE
Em dezembro de 2023, o TCE, por 6 votos a 1, rejeitou as contas do município de Cuiabá, referente ao exercício de 2022. O conselheiro e relator à época, Antonio Joaquim, apontou diversas inconsistências no balanço apresentado e o montante expressivo da dívida consolidada, que chegou a R$ 1,2 bilhão.
O parecer chegou a ser enviado à Câmara de Cuiabá para análise, mas os trabalhos foram suspensos em março de 2024 para que a Corte se debruçasse sobre recurso impetrado pelo prefeito, quanto à reanálise. Em paralelo análise de contas, a Câmara também tinha requerimento de processante contra o gestor, solicitando a cassação, mediante o parecer iniciamelmente pela reprovação – o pedido, em questão, também ficou travado.
Por fim, o presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que houve a revisão do parecer inicial devido a detalhes constatados pelo relator do recurso, mas ponderou que caberá à Câmara de Cuiabá realizar o julgamento e definir se aprova ou não o parecer da Corte de Contas.
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