O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (25), a segunda fase da Operação Fake Export, com o objetivo de intensificar o combate à sonegação fiscal envolvendo produtores rurais e administradores de empresas suspeitos de utilizar operações fictícias para evitar o recolhimento de impostos.
A nova etapa da operação é desdobramento das investigações iniciadas na primeira fase, quando foi identificado um esquema estruturado para fraudar o fisco estadual por meio da criação de empresas de fachada, emissão de notas fiscais inidôneas e simulação de exportação de grãos. As irregularidades teriam sido praticadas por meio das empresas SB Indústria e Comércio de Cereais e ERC Importação e Exportação de Cereais.
As investigações tiveram início após a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso identificar grande volume de notas fiscais relacionadas a exportações sem comprovação da saída dos produtos do país. A partir disso, a força-tarefa do Cira aprofundou as apurações e constatou o uso de empresas “noteiras”, registradas em nome de laranjas, utilizadas para dar aparência de legalidade às operações fraudulentas.
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Segundo as investigações, os valores envolvidos são elevados. Apenas uma das empresas investigadas movimentou cerca de R$ 86,8 milhões, sendo que R$ 42,9 milhões foram declarados como exportações sem comprovação. Diante das irregularidades, foi constituída Certidão de Dívida Ativa no valor aproximado de R$ 34,4 milhões, considerado o montante suspeito de sonegação fiscal.
De acordo com os investigadores, o esquema utilizava indevidamente o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP 6502), destinado a remessas com finalidade de exportação. Com isso, os suspeitos justificavam a não incidência de ICMS, embora as mercadorias permanecessem em território nacional e fossem comercializadas internamente.
Nesta segunda fase da Operação Fake Export, foram intimadas 30 pessoas, entre supostos administradores das empresas e produtores rurais que mantiveram relações comerciais com os investigados. A medida tem como objetivo avançar na responsabilização dos envolvidos e reunir novos elementos sobre a fraude.
Segundo o delegado da Delegacia Fazendária, Walter de Mello Fonseca Júnior, a operação demonstra a atuação contínua do Estado no combate à sonegação fiscal.
“A atuação é contínua e estratégica. Não se trata apenas da recuperação de valores, mas da desarticulação de estruturas criminosas que causam concorrência desleal e prejuízos à sociedade”, afirmou.
O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrere, que atua na Promotoria de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária, destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos que compõem o comitê.
Segundo ele, o compartilhamento de informações entre as instituições fortalece as investigações e permite a identificação mais rápida de esquemas ilícitos.
Além do caráter repressivo, a operação também possui caráter preventivo, com o objetivo de alertar produtores rurais, empresários e agentes econômicos sobre a importância da regularidade fiscal e do cumprimento das obrigações tributárias.
O Cira-MT é composto por representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso , Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso , Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso , Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso , Polícia Civil (Defaz) e Secretaria de Estado de Fazenda, que atuam de forma conjunta no combate a fraudes fiscais e na recuperação de ativos em favor do Estado.
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