O deputado federal Coronel Assis (União Brasil) se manifestou favorável ao veto do governador Mauro Mendes (União Brasil), que proíbe a existência de “mercadinhos” ou cantinas dentro de unidades prisionais de Mato Grosso. O parlamentar vê a decisão com bons olhos, diante das inúmeras regalias que os detentos já possuem dentro do sistema prisional, como: 4 refeições ao dia, atendimento médico, odontológico, psicológico e outros. Annie SouzaRdnews
Jornalistas Jacques Gosch e Greyce Lima, do Rdtv Cast, em entrevista com deputado federal Coronel Assis, sobre política e segurança pública de MT
Em conversa , Coronel Assis, que é ex-comandante geral da Polícia Militar de Mato Grosso e hoje, membro da Comissão de Segurança Pública na Câmara dos Deputados, destacou que o sistema não pode abrir margem para a banalização no cumprimento da pena.
“Eu acho que já temos inúmeras vantagens [concedidas] e essa questão do mercadinho, se o governador teve todas essas informações negativas [da venda de itens irregulares] para promover o seu encerramento, o seu fechamento, isso foi fantástico, porque isso evita muita coisa”, comentou.
Conforme o texto da lei, antes do veto, seria proibido a comercialização de bebidas alcoólicas, sendo autorizado apenas a comercialização de itens básicos que não são ofertados pelo Estado. Contudo, Coronel Assis sustenta que o Estado cumpre sua parte e oferta roupas, itens de higiene e alimentação.
“O Estado tem uma licitação onde ele entrega, ele é obrigado a entregar isso para os nossos privados de liberdade, isso é entregue. Para se ter uma ideia, o Estado tem até a fábrica, através dos próprios reeducandos, de absorvente, de fraudas, é consumo deles e para fora também, então eu acho assim, o Estado fez o certo sim, isso é o correto”, pontuou, em visita ao Grupo e entrevista ao Rdtv Cast.
Annie SouzaRdnews
O veto ao Artigo 19 da Lei 12.792/2025, foi recomendado pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), sob comando do delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Agora, o projeto volta para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), onde será discutido e votado o veto.
Outra medida adotada pelo governador Mauro Mendes é o aumento da restrição para acesso às visitas íntimas, visando combater a exploração sexual, por meio de garotas de programas , que adentravam à unidade para satisfazer detentos. Agora, será necessário comprovar relação conjugal entre preso e visitante, para visitas íntimas nas unidades prisionais de Mato Grosso.
Para Coronel Assis, o endurecimento promovido pelo governador é de se valorizar, pois compreende que o sistema prisional tem que servir para cumprimento de pena e não um “passa tempo” ou de turismo sexual, onde o reeducando é repleto de benefícios.
“Ações corretivas têm que ser feitas, onde já se viu garota de programa entrar para fazer programa dentro da penitenciária, pelo amor de Deus, então acabou o mundo. Uma pessoa que comete o crime, é processada, é julgada, é condenada, vai ter direito a sair com garota de programa, então para que precisa ser preso?”, indagou.
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