Rodinei Crescêncio/Rdnews
O assunto que dominou as discussões na semana passada foram os elevados gastos dos brasileiros com as plataformas de apostas esportivas e o anúncio tardio do governo federal que vai iniciar a regulamentação do setor.
Algumas semanas atrás o maior banco privado do país e uma das maiores empresas de consultorias e auditoria do mundo emitiram relatórios sobre o aumento exagerado dos gastos dos brasileiros com as casas de apostas. Analistas dessas empresas cruzaram dados e verificaram que os exacerbados gastos com jogos e apostas online estavam comprometendo a renda das famílias. Com maior percentual da renda comprometida, as pessoas consumiram menos, prejudicando o mercado varejista nacional.
As atenções voltaram-se completamente para o tema quando o Banco Central emitiu nota técnica detalhando melhor os estratosféricos valores destinados às apostas: apenas aquelas pagas por meio do Pix, os gastos anuais ultrapassaram R$ 256 bilhões. Somente no último mês de agosto chegaram a R$ 21 bilhões. Cinco milhões de pessoas que recebem o benefício social do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões nas plataformas de apostas.
Ainda catatônico com o relatório do Banco Central, o governo federal se movimentou e acelerou a regulamentação das chamadas “bets” em território nacional. Até aqui, sem regulação e sem nenhum controle, as casas de apostas fizeram uma farra. Centenas delas passaram a operar sem garantias ao consumidor e praticamente sem recolher tributos. A farra fio tamanha que algumas estão sendo investigadas por suspeita de lavagem de capitais. “ Os grandes grupos mundiais consideram o Brasil um mercado emergente promissor, com mais de 200 milhões de habitantes e cuja população cultiva verdadeira paixão pelo futebol e por esportes”
As regras da regulação anunciadas pela administração federal exigem credenciamento, legal, tributário, pagamento de outorga de R$ 30 milhões mais reserva financeira de R$ 5 milhões. Na semana passada o ministério da Fazenda anunciou as empresas apresentaram a documentação exigida e fizeram o pagamento da outorga e caução financeira, podendo funcionar provisoriamente até 31/dez/2024. A partir de janeiro de 2025, após rigorosa análise dos órgãos reguladores, poderão operar definitivamente.
São 93 empresas e 205 marcas (cada empresa pode operar até 3 marcas diferentes) que estão autorizadas a funcionar provisoriamente no país. Existem ainda outras 18 com autorizações estaduais.
Sob a ótica microeconômica, além de proporcionar considerável aumento de receitas federais, o mercado de apostas esportivas, bem regulado e fiscalizado, tem um cenário bastante promissor no Brasil.
O anúncio de regulação já atraiu interesse dos grandes players mundiais do setor de apostas esportivas. Os grandes grupos mundiais consideram o Brasil um mercado emergente promissor, com mais de 200 milhões de habitantes e cuja população cultiva verdadeira paixão pelo futebol e por esportes.
Por tratar-se de mercado onde é difícil a operação para pequenas casas de apostas, especialistas indicam que o ponto de saturação do mercado brasileiro é de 35 operadoras de médio e grande porte, devendo ocorrer grande movimentação de fusões e aquisições.
O primeiro desafio para as pequenas casas de apostas esportivas é o desembolso de R$ 35 milhões para pagamento da outorga e reserva financeira. Tem ainda os elevados investimentos em tecnologia de ponta, cibersegurança e marketing. Em passado recente, esse movimento de atração, fusões, aquisições e consolidação de empresas aconteceu em outros países como Austrália, Estados Unidos e Reino Unido quando o jogo online foi regulado.
Mais de 15 grupos internacionais já procuraram consultorias financeiras e escritórios de advocacia do Brasil para analisar operações de fusões ou aquisições.
A maior plataforma de apostas do mundo, a Flutter, dona da marca BetFair, com sede no Reino Unido, desembolsou R$ 2 bilhões para adquirir 56% do grupo brasileiro NSX, dono das marcas Betnacional, Mr. Jack.bet e Pagbet, um dos maiores sites de apostas esportivas do país. O Grupo Globo também decidiu entrar no negócio das apostas esportivas. Em comunicado ao mercado, anunciou acordo comercial com a MGM Resorts Internacional, dos Estados Unidos, para criar uma joint-venture que lançará a casa de apostas MGMBet em 2025. Nos EUA, a MGM opera com a marca BetMGM.
Com a ressalva de que a regulação e fiscalização devem monitorar a publicidade, restringir a utilização de dinheiro de benefícios sociais para apostas e desenvolver mecanismos legais que inibam o endividamento com jogos online, a organização do mercado, ainda que tardia, deve impulsionar um segmento comercial que pode contribuir para o aquecimento da atividade econômica do país.
Vivaldo Lopes é economista e escreve neste espaço às segundas-feiras
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