Trabalhadores e entidades ligadas a setores do comércio em Mato Grosso e em todo o país comemoram mudança no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo
decreto moderniza as regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição com o objetivo de ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor.
A medida, que beneficia mais de 22 milhões de trabalhadores em todo o país, estabelece limites para as taxas cobradas pelas operadoras, reduz prazos de repasse financeiro e determina que, em até 360 dias, todo cartão do programa funcione em qualquer maquininha de pagamento.
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Conforme estimativas do Ministério da Fazenda, as novas regras podem gerar uma economia anual de R$ 7,9 bilhões
para o mercado e para os consumidores.
O presidente da Associação Mato-grossense de Supermercados (Asmat), Alessandro Morbeck, classificou a mudança como uma grande evolução para o varejo. Segundo ele, supermercados e pequenos comércios enfrentaram por décadas cobranças
elevadas de taxas sobre os tíquetes de alimentação, que variavam entre 8% e 12%. “Com o novo limite de 3,6%, muitas
empresas poderão aderir ao programa, aumentar a concorrência e reduzir preços. Essa diferença chegará ao consumidor,
que terá mais opções de compra e mais dinheiro no bolso”, garante.
O decreto também determina que os repasses aos estabelecimentos comerciais ocorram em até 15 dias corridos após as
transações – prazo que, anteriormente, chegava a 30 dias. Além disso, os sistemas de pagamento com mais de 500 mil
trabalhadores devem ser abertos em até 180 dias.
Outro ponto considerado relevante é a interoperabilidade plena entre bandeiras, que permitirá que qualquer cartão do vale-alimentação funcione em qualquer maquininha de pagamento.
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