No ano de 2024, um caso muito polêmico envolvendo o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), voltou a ganhar evidência após decisões da Justiça. O processo referente ao vídeo em que Emanuel aparece colocando maços de dinheiro em seu paletó, gravado pelo ex-chefe de gabinete Silvio Corrêa, teve andamentos e, após anulação, a gravação terminou sendo validada como prova.
No mês de fevereiro, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a ação penal em que o prefeito Emanuel Pinheiro é réu por conta do vídeo em que aparece recebendo maços de dinheiro e colocando em seu paletó, durante a gestão Silval Barbosa, em 2013.
Segundo o recurso acatado, a gravação em que vários ex-deputados, incluindo Emanuel, aparecem recebendo propina seria imprestável, o que tornaria a denúncia insustentável já que sobrariam como indícios apenas as duas delações de Silval e de seu ex-chefe de gabinete, Silvio Corrêa.
Meses depois, em julho, a 4ª Turma do TRF1 confirmou a nulidade do vídeo como prova contra Emanuel. O relator, desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, reafirmou o seu entendimento de que o vídeo se trata de uma gravação ambiental clandestina, usada pela acusação, feita sem qualquer autorização judicial e sem o prévio conhecimento das autoridades persecutórias.
No dia seguinte a esta decisão, Emanuel se manifestou dizendo que a denúncia não passou de uma medida desesperada para que o ex-governador Silval Barbosa e seu chefe de gabinete deixassem a prisão.
No mês de setembro, o TRF1 rejeitou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a decisão que declarou que o vídeo do dinheiro no paletó é ilegal.
Na semana seguinte, o juiz da 5ª Vara Federal de Cuiabá, Jeferson Schneider, anulou o recebimento da denúncia e arquivou a ação penal contra o prefeito sobre o dinheiro no paletó. Isso por conta da decisão do TRF1, que invalidou o vídeo.
O governador Mauro Mendes (União), principal adversário político de Emanuel, culpou as leis brasileiras pelo arquivamento da ação. Ele também classificou como “absurda” e “imoral” a decisão da Justiça.
Ainda em setembro, o MPF entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reformar a decisão que anulou o vídeo como prova de acusação contra o prefeito. O órgão também solicitou que o caso subisse do TRF1 para o STJ.
Em outubro, o TRF1 admitiu um recurso do MPF que contestava a anulação do vídeo. A desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas, vice-presidente do Tribunal, considerou que a decisão vai contra a jurisprudência do STJ, que “em casos fronteiriços, entendeu ser possível a utilização da gravação ambiental pela acusação”.
Denúncia aponta propina
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) aponta que o então governador Silval Barbosa acertou o pagamento de propina no valor de R$ 600 mil para cada deputado estadual, “como forma de garantir governabilidade e a aprovação das contas do governo, o qual seria honrado em 12 parcelas iguais e sucessivas de R$ 50 mil”, diz trecho da denúncia.
A acusação ainda aponta que, em dezembro de 2013, o então deputado Emanuel Pinheiro “dirigiu-se até ao gabinete de Sílvio Cezar Corrêa Araújo, localizado na governadoria do Estado de Mato Grosso, ocasião na qual recebeu, a título de propina, a quantia de R$ 50 mil”.
Foi neste contexto que Silvio Corrêa gravou o vídeo de repercussão nacional no qual Emanuel aparece recebendo o dinheiro. “No decorrer do vídeo, Silvio repassa R$ 20 mil em espécie para o denunciado e se compromete a entregar o restante, ou seja, R$ 30 mil para um terceiro, não identificado no diálogo”, diz o documento.
A defesa de Emanuel Pinheiro alega que o dinheiro recebido seria o pagamento de um serviço prestado por seu irmão, Marco Polo de Freitas Pinheiro, proprietário do Instituto de Pesquisa Mark, ao ex-governador Silval Barbosa durante a campanha para governador em 2010.
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