O governador Mauro Mendes (União) avalia ser inviável uma pessoa ficar 20 anos no cargo ao justificar o Projeto de Lei Complementar (PLC), que limita o tempo de afastamento remunerado de servidores eleitos para cargos sindicais durante coletiva esta semana. O projeto está na Assembleia Legislativa (ALMT), mas sem data para votação.
“É justo ficar pagando salário para que a profissão da pessoa seja, por 10, 20 anos, presidente de sindicato? Tem gente que fica 25, 30 anos presidente ou membro de sindicato, afastado, sem trabalhar. Isso não é justo, nem democrático. Muitos, inclusive, usam isso indevidamente”, indagou Mendes.
Ele também justificou que, juntamente com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira; com o procurador-geral de Justiça do Estado, Rodrigo Fonseca; e com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, houve consenso em relação ao tempo de afastamento remunerado. Assim, após dois mandatos, as atividades sindicais deverão ser conciliadas com o cargo de origem.
“Nós não estamos proibindo ninguém de ficar dois, 3, 4 ou 5 mandatos, mas temos autorização e legitimidade para, por meio das nossas normas jurídicas e legais, estabelecer o limite de até dois mandatos”, destacou.
O projeto foi enviado à ALMT no mesmo dia em que foi votado o Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais, o que gerou muitas críticas por parte dos sindicalistas. O percentual aprovado, de 5,46%, foi inferior ao reivindicado pelos servidores, que consideravam atrasos acumulados de anos anteriores, totalizando 19,52%.
O PLC segue em análise no Legislativo e pode sofrer alterações antes de ser apreciado em plenário, diante da resistência de parlamentares. A matéria reacende o embate entre o governo estadual e os representantes do funcionalismo público.
Durante audiência pública convocada pela deputada estadual Janaina Riva (MDB), na última terça-feira (10) parlamentares e sindicalistas criticaram o texto. Janaina afirmou que o projeto ainda pode sofrer alterações e que a discussão não será encerrada sem diálogo. “Nós vamos nos esforçar para fazer os devidos encaminhamentos. As decisões serão mais assertivas, trabalhando com a razão e com a maioria dos votos na Assembleia Legislativa”, declarou.
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