O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na noite de terça-feira (24), o envio da Força Nacional e das Forças Armadas para garantir a segurança dos locais de votação no primeiro turno das eleições em 12 estados, incluindo Mato Grosso. O primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro.
Além de Mato Grosso, também receberão soldados das Forças Armadas municípios de Tocantins, Piauí, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Ceará, Maranhão, Acre, Pará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
Segundo ressaltou a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o objetivo desse auxílio é garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila, além de assegurar o cumprimento de determinações legais do pleito eleitoral. Ela destacou, ainda, que os pedidos são procedimentos normais para garantir o livre exercício do voto, bem como a normalidade da votação e da apuração dos resultados do 1º turno das eleições em diversos estados.
Tom Costa/MJSP
A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
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