O Ministério Público Federal (MPF), por meio da procuradora da República, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, determinou a instauração de inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa no Conselho Regional de Medicina (CRM-MT).
Segundo portaria publicada no Diário Oficial do MPF de quarta-feira (23), o foco da investigação é denúncia de “funcionários fantasmas” identificados como M.G.C e L.S.P.O. além de possíveis irregularidades na contratação de G.A.P e eventual conflito de interesses por exercício empresarial irregular de R.G.A.
O caso será analisado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (5ªCCR) nos termos do inciso I do artigo 62 da Lei Complementar nº 75/93 e do artigo 6º da Resolução nº 87/2006 do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
A reportagem do entrou em contato com o Conselho Regional de Medicina (CRM-MT), que manifestou se tratar de uma denúncia ocorrida em 2024 com motivos eleitoreiros por conta da escolha de integrantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e alegou que os servidores mencionados trabalham regularmente na autarquia.
Confira a nota na íntegra.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A respeito da instauração, por parte do Ministério Público Federal (MPF), de um inquérito para apurar supostos atos de improbidade administrativa, o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) esclarece que:
– Trata-se de uma denúncia apócrifa, formulada há mais de um ano, que tinha à época clara motivação eleitoreira em razão do pleito para a escolha dos integrantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), processo eleitoral que foi concluído em agosto do ano passado;
– O CRM-MT lamenta, mais uma vez, a exposição do nome de seus colaboradores e os transtornos que a denúncia, completamente descabida, gera a eles. É importante destacar que estas pessoas trabalham regularmente na autarquia como será comprovado ao MPF;
– Por fim, o Conselho irá responder a todos os questionamentos do órgão ministerial e reafirma sua certeza de que com estes esclarecimentos o inquérito será arquivado por não haver o cometimento de nenhum ato ilícito.
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