Alair Ribeiro
Sem alarde, o Ministério Público Estadual, sob o promotor Rodrigo Fonseca Costa, passa a “morder” uma boa fatia do milionário bolo arrecadatório dos mais de 200 cartórios extrajudiciais em atividade em Mato Grosso.
Sancionada em maio último, pelo governador Mauro Mendes, a Lei 12.876, que inclui emendas de outras duas leis (criadoras do Funamp e do Funajuris), estabelece que até 10% do total arrecadado em serviços notarais e registrais no Estado sejam destinados ao Fundo de Apoio do MPE-MT.
A previsão é de que essa taxa a ser recolhida dos cartórios, que já repassam 20% ao Fundo de Apoio ao Judiciário, “engorde” em R$ 30 milhões por ano o Funamp.
O Judiciário é quem legisla sobre as serventias, com acompanhamento, estrutura física, magistrados e servidores escalados para tais serviços, daí a justificativa para “abocanhar” parte da arrecadação. Já quanto ao MPE, não se sabe quais demandas terá sobre os cartórios para se fazer jus a taxas que, somadas, representam cifras milionárias.
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