O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apresentou denúncia, nesta quarta-feira (30), contra o procurador afastado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Eduardo Figueiredo Rocha Silva, pelo homicídio do morador em situação de rua Ney Muller Alves Pereira . A ação é assinada pelo promotor Samuel Frungilo, 21ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá, Núcleo de Defesa da Vida.
Luiz Eduardo foi flagrado por câmeras de segurança executando Ney a tiros na lateral da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), no dia 9 de abril. Conforme as investigações, ele estava jantando com sua família em um local próximo e teve seu veículo Land Rover danificado, sendo informado por testemunhas que um morador em situação de rua seria o responsável por danificar carros pela região. Ele voltou para o jantar, depois deixou sua família em casa e retornou ao local, indo ao encontro da vítima e efetuando os disparos de dentro de seu carro.
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Diante disso, o promotor Samuel Frungilo argumentou que o ato de Luiz Eduardo foi deliberado e premeditado.
“O homicídio foi perpetrado por torpe motivação, consistente em vil sentimento de vingança. Em verdade, a vítima, pessoa em situação de rua e de extrema vulnerabilidade social, desprovida de moradia, saúde, trabalho e meios de subsistência, por evidente não detinha quaisquer condições de reparar as avarias por ela produzidas no veículo do indiciado. Ciente dessa condição, Luiz Eduardo deliberou suprimir o bem jurídico que ainda lhe restava, matando-a de forma brutal e desumana, como se ela fosse um objeto descartável e desprovido de qualquer valor ou direito à existência”, completa.
Além disso, a circunstância do homicídio foi praticada mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, salienta a denúncia.
“[A vítima] foi surpreendida e morta de forma inesperada, sem qualquer chance de defesa. Vale salientar que a mencionada condição de especial vulnerabilidade da vítima que, de acordo com as informações colhidas – possuía transtorno mental além de viver em situação de rua – denotam circunstâncias que revelam maior reprovabilidade da conduta”, disserta.
Luiz Eduardo se entregou à polícia no dia seguinte ao homicídio e permanece preso preventivamente na Capital. O delegado Edson Pick, então responsável pelo caso, afirmou também que o procurador demonstrou arrependimento e disse que não sabe o que passou na cabeça dele no momento do crime.
O procurador tinha o porte de arma, concedido pela Polícia Federal, por isso podia estar com a arma que usou para efetuar os disparos.
Na denúncia, o promotor de Justiça ainda pede que, na sentença condenatória, seja fixado um valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais sofridos pelos familiares da vítima.
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