O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acatou pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), e proibiu a montagem de acampamento ou qualquer obstrução da Praça dos Três Poderes, em Brasília. A decisão determinou a retirada do federal Hélio Negão (PL-RJ), que havia acampado na porta do STF, para protestar contra as ações da corte, em relação ao ex-presidente, Jair Bolsonaro, que é réu no inquérito do golpe.
Assessoria
Moraes vetou o acesso e permanência dos deputados federais Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Hélio Negão, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), bem como de quaisquer outros indivíduos que se encontrem participando de possível prática criminosa. Em resposta à decisão, o mato-grossense postou nas redes sociais que está em chapada dos Guimarães (a 64 km de Cuiabá), e não no Distrito Federal. Ele aproveitou para reiterar críticas a Suprema Corte.
O ministro relembrou os acampamentos montados em frente aos quartéis do Exército após as eleições de 2022, que não foram desocupados devido a omissão das autoridades públicas ao permitirem a mobilização, que levou aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
“Não se negocia o Estado Democrático de Direito e não é razoável a repetição do lamentável erro anterior de permitir a organização de criminosos acampamentos golpistas livremente”, enfatizou, na decisão que está sob sigilo.
Em caso de resistência ou desobediência ao ato de autoridade pública, autorizou prisão, a fim de garantir a efetividade das probabilidades e a preservação da ordem pública na hipótese de resistência de indivíduos que, mesmo após intimados, insistirem em permanecer na via pública em manifestação de oposição à ordem. Ele também pediu empenho da Polícia Militar (PMDF) e Polícia Federal.
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