O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pontuou, durante julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à prisão, nesta terça-feira (9), 13 atos que demonstram a interligação de uma “organização criminosa” para elaborar um plano de golpe de Estado no país.
Em uma apresentação de slides, Moraes mostrou momentos, entre junho de 2021 e 8 de janeiro de 2023, que evidenciariam a atuação do grupo criminoso, que seria liderado por Bolsonaro.
Veja abaixo os atos que, segundo Moraes, demonstram a organização criminosa: Utilização de órgãos públicos para o monitoramento de adversários políticos e a execução da estratégia de atentar contra o Poder Judiciário; Atos executórios públicos com graves ameaças à Justiça Eleitoral: live do dia 29 de julho de 2021, entrevista de 3 de agosto de 2021 e live de 4 de agosto de 2021; Tentativa, com emprego de grave ameaça, de restringir o exercício do Poder Judiciário em 7 de setembro de 2021; Reunião Ministerial de 5 de julho de 2022; Reunião com embaixadores de 18 de julho de 2022; Utilização indevida da estrutura da PRF (Polícia Rodoviária Federal) no 2° turno das eleições presidenciais; Utilização indevida da estrutura das forças armadas – Relatório de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação do Ministério da Defesa; Atos executórios após o 2° turno das eleições (live realizada em 4 de novembro de 2022, ações de monitoramento de autoridades em 21 de novembro de 2022, representação eleitoral para verificação extraordinária, reunião dos FE (“Kids Pretos”) em 28 de novembro de 2022 e elaboração da Carta ao Comandante; Planejamento “Punhal Verde e Amarelo” e Operação “Copa 2022”; Atos executórios seguintes ao Planejamento “Punhal Verde e Amarelo”: Monitoramento do Presidente eleito, “Operação Luneta”, “Operação 142” e “Discurso Pós-Golpe”; A minuta do “Golpe do Estado” e apresentação aos Comandantes das Forças Armadas; Tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro de 2023; Gabinete de Crise após a consumação do Golpe de Estado.
Moraes disse que, durante o período de julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023, “essa organização criminosa, com divisão de tarefas e de forma permanente e hierarquizado, que caracteriza o crime de organização criminosa, praticou vários atos executórios”.
O ministro foi o primeiro a votar. Durante o parecer, ele já afastou todas as questões preliminares apresentadas pelos réus. Entre elas, manteve a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
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