O ministro do STJ Ribeiro Dantas, ao negar o retorno do vereador por Cuiabá Chico 2000 (PL) ao cargo , afirma que as medidas cautelares alternativas à prisão, e dentre elas a suspensão do exercício do mandato parlamentar, foram aplicadas diante de concretas evidências de que o ex-presidente do Legislativo, juntamente com Sargento Joelson (PSB), teria solicitado e recebido vantagem financeira com o propósito de favorecer empresa interessada na aprovação de projeto de lei em trâmite na Câmara.
Chico e Joelson foram afastados do cargo no âmbito da Operação Perfídia, deflagrada pela Polícia Civil em 29 de abril, que apura suposto esquema de pagamento de propina em troca da aprovação de matéria legislativa favorecendo a empresa que era responsável pelas obras do Contorno Leste
“A decisão, confirmada pela Corte local, elenca diversos elementos probatórios que demonstrariam o uso da função pública para a obtenção de vantagem financeira indevida, destacando-se: a) depoimento detalhado prestado por João Jorge Souza Catalan Mesquita funcionário da empresa investigada); b) análise técnica de dados telemáticos, confirmando a existência de diálogos via WhatsApp entre os investigados; c) informações obtidas a partir da quebra de sigilo bancário, atestando a existência das movimentações financeiras suspeitas”, diz trecho da decisão.
A defesa de Chico, por sua vez, sustentou falta de provas consistentes e motivação política. “Deste modo, por demandar amplo revolvimento de fatos e provas, não há como ser acolhida a alegação do recorrente no sentido de que não haveria conjunto probatório consistente para justificar a medida cautelar aplicada, ou mesmo que as provas estariam contaminadas pelo interesse político envolvido em sua produção”, rebate o ministro.
Jesé Soares
Além disso, a defesa de Chico alegou ausência de contemporaneidade já que os fatos em tese ocorreram em 2023 e decisão ocorreu em 2025. O ministro, entretanto, entende que a medida não ofende o princípio da à contemporaneidade e que ela é necessária para evitar reiteração delitiva e preservar a regularidade das investigações.
Sobre os questionamentos às provas, o relator frisa que o HC não é a via adequada para reavaliar provas ou discutir autoria/participação. “Cabe salientar que o habeas corpus não é o meio adequado para a análise de tese de negativa de autoria ou participação por exigir, necessariamente, uma avaliação do conteúdo fático-probatório, procedimento incompatível com a via estreita do writ, ação constitucional de rito célere e de cognição sumária”.
Operação Perfídia
Investigação da Deccor aponta que os vereadores Sargento Joelson e Chico 2000 teriam cobrado propina de empresa responsável em obra do Contorno Leste.
Segundo a Polícia Civil, a investigação começou no ano passado, após denúncia de que os dois vereadores teriam solicitado, a um funcionário da empresa responsável pela execução das obras do Contorno Leste, propina para a aprovação de matéria legislativa que possibilitou o recebimento de pagamentos devidos pelo Município no ano de 2023.
Uma parte dos valores foi depositada em conta indicada por um dos vereadores, e há indícios de que a outra parte tenha sido paga em espécie ao parlamentar, no interior de seu gabinete na Câmara, onde as negociações teriam ocorrido.
No dia 29 de abril, foram cumpridas 27 ordens judiciais, sendo mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo de dados telefônicos e eletrônicos, além de sequestro de bens, valores e imóveis, em desfavor de cinco investigados.
Chico 2000 e Sargento Joelson estão afastados do cargo por decisão judicial, proibidos de acessar as dependências da Câmara. Os salários voltaram a ser pagos por determinação da Justiça. Outros investigados — um empresário e dois funcionários da empresa — também estão proibidos entrar no Legislativo Cuiabano e de manter contato entre si ou com testemunhas.
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